qua, 12 de novembro de 2014
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XI Congresso ANPM - Foto: Camila GrigucO segundo dia do XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais foi bastante produtivo e estimulante. Nesta quarta-feira (12), os Procuradores debateram temas divididos em seis áreas de interesse, urbanismo e meio ambiente, pessoal, licitações e contratos administrativos, tributos municipais - repasses constitucionais e orçamento, competências - serviços e obrigações constitucionais do município e carreira e atuação dos Procuradores Municipais. Cada painel de discussão aprovou um número máximo de cinco Propostas de Diretrizes Conceituais e Estratégicas (PDCEs), focadas numa única matéria relevante discutida. As PDCEs escolhidas de cada Painel serão submetidas, no terceiro dia do XI Congresso, ao Plenário por um único relator escolhido dentre os integrantes dos painéis.  

 

 

Mediado pela Procuradora do Município de Fortaleza- CE, Denise Barbosa Sobreira, o painel sobre urbanismo e meio ambiente contou com relatos de casos muito distintos uns dos outros, mas tendo como eixo central a  melhor forma de crescer e ser sustentável. Para tanto, foram debatidos desde os instrumentos urbanísticos que são inseridos em lei federal até disposições próprias de cada Município.

 

“Nós percebemos a preocupação de todos para que a Procuradoria Municipal possa interferir na maneira da cidade ser planejada e executada. Não queremos que a Procuradoria seja um órgão inerte, distante da execução da gestão, desejamos influenciar positivamente, inclusive propondo medidas de convencimento da gestão da legalidade, razoabilidade e aplicação dos princípios”, afirmou a Denise Sobreira.

 

Com bastante relevância e interesse, o tema tributos municipais, repasses constitucionais e orçamento, foi amplamenteXI Congresso ANPM - Foto: Camila Griguc discutido em debate mediado pela Procuradora-Geral Adjunta de Porto Alegre-RS, Cristiane Nery. “Essa é uma das áreas mais demandadas nas Procuradorias Municipais de todo o país, devido ao número de processos, a necessidade de receitas, de arrecadação, e das grandes estruturas presentes no tema. Várias cidades estavam representadas no debate de hoje, depois de bastante discussões positivas, conseguimos aprovar todos os enunciados de forma unanime”, destacou ela.

 

O painel sobre pessoal, teve como relator o Procurador Municipal de Duque de Caxias-RJ, Fabricio Gaspar, segundo ele, a contribuição de cada participante fez com que temas essenciais fossem amplamente debatidos durante o encontro. “Estamos tendo o cuidado de fazer proposições bastante objetivas, genéricas, porém eficazes para solucionar problemas que acontecem em todo e qualquer Município e Procuradorias, a participação de todos foi louvável e imprescindível para os trabalhos de hoje”, disse.

 

Na avaliação do Procurador Municipal Francisco Bertino de Carvalho, de Salvador-BA, que moderou o painel sobre Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais com grande número de Procuradores Municipais presentes, o debate foi de muita qualidade. “Reunir participantes de realidades totalmente diferentes fez com que o resultado da discussão fosse muito proveitoso, isso faz com que Procuradores com pontos de vista pessoais e já consolidados repensem o mesmo assunto pela ótica do interesse da coletividade. A maior produção do encontro foi a aproximação e a convergência de objetivos que são comuns e efetivamente representam o que a classe quer em relação a carreira”, disse. 

 

Já no painel sobre licitações e contratos administrativos, foram debatidos temas centrados principalmente na Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. A relatora, Procuradora do Município de Porto Alegre-RS, Cristiane Catarina, avaliou o debate como positivo e extremamente relevante para todos os Munícipios brasileiros.

 

“Essa troca é muito importante, pois contratações de serviço como saúde, educação, creches, assistência social, dentre outros, não são feitas diretamente pelo município, e sim por entidades, e essa lei muda toda essa contratação, estabelecendo requisitos para elas acontecerem. Por mais diferentes que sejam a realidade de cada cidade, toda a administração pública atual tem essa ideia de contratualização, dos maiores aos menores”, explicou. “A participação de todos está muito intensa. Todos estão muito preocupados com as alterações na lei, e, por isso, participando de forma efetiva com ideias e trazendo as suas realidades. Como temos municípios de diversos tamanhos, temos todas as rotinas juntas”.

 

Outro tema de bastante relevância foi competências, serviços e obrigações constitucionais do município. O relator, Procurador Municipal de Juiz de Fora-MG, Eduardo de Souza Floriano, afirmou que a participação efetiva dos colegas auxilia na busca das melhores práticas a serem adotadas por todos os municípios.

 

“O formato deste Congresso é um dos fatores que o torna tão produtivo, pois nós saímos da posição de telespectadores de palestras para protagonistas. Todos participam, emitem opiniões, e, no final, o consenso formado por meio dos enunciados auxilia os Procuradores de todo o país, inclusive aqueles que não podem comparecer”, disse Floriano.

  

O Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais está em sua 11ª edição e acontece todos os anos, entre outubro e novembro. O XI Congresso é uma realização da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Em todas as edições, a participação dos Procuradores Municipais começa com bastante antecedência, por meio de debates onlines, que definem quais serão os temas tratados no encontro presencial.

Neste ano, o encontro acontece no Hotel Windson Atlântica– Rio de Janeiro.


Para mais informações acesse o site www.anpm.com.br/congresso.

 

 

 

 

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