Niterói oferece oito vagas de Procurador Municipal

O Município de Niterói (RJ) publicou no Diário Oficial do dia 24/9, edital do concurso público para o cargo efetivo de procurador municipal de 3º categoria do quadro permanente da Procuradoria Geral do Município.

 

A publicação prevê a disponibilidade de oito vagas para o cargo de procurador, além da formação de cadastro de reserva dos candidatos aprovados. A remuneração inicial para a categoria de acesso é de R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais), mais vantagens previstas na legislação municipal. Uma das vagas, conforme a legislação em vigor, será destinada a candidatos com necessidades especiais.

 

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 29 de setembro a 4 de novembro, por meio do site eletrônico da Fundação Getúlio Vargas – FGV, organizadora do certame. Atualmente, dos 51 cargos de Procurador, apenas 28 estão efetivamente providos, havendo, portanto, 23 cargos vagos.

 

Segundo o Secretário Geral da ANPM e também Vice-Presidente da Associação local, Raphael Diógenes “a abertura desse concurso público, nesse contexto, representa grande vitória da Procuradoria, resultado de um pleito recidivo dos seus membros por meio da Associação, que, após seguidas tratativas com o Procurador Geral do Município de Niterói, Dr. Carlos Raposo, procurou sensibilizá-lo da necessidade da recomposição dos quadros da PGM/Niterói”.

 

Porém, o próprio Procurador Geral do Município, Carlos Raposo, reconheceu a necessidade de recomposição dos quadros da Procuradoria diante do seu relevante papel institucional desempenhado na consultoria e na representação judicial do Município, destacando-se através do assessoramento voltado para a viabilização de políticas públicas, do protagonismo na arrecadação da dívida ativa e de um papel proativo no contencioso judicial, motivo pelo qual intercedeu junto ao Prefeito pela abertura do concurso ainda no início do mandato pela realização do certame.

 

De acordo com o edital do concurso, a primeira fase do processo seletivo ocorrerá no dia 7 de dezembro e será composta de uma prova de 100 questões de múltipla escolha, elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas. Os 150 candidatos com melhor desempenho estarão aptos a participar da segunda fase do processo seletivo que consistirá na aplicação de seis provas discursivas em fevereiro e março de 2015. Finalmente, os aprovados na segunda fase serão submetidos, ainda, a prova oral a ser realizada no primeiro semestre de 2015, provavelmente em abril.

 

A expectativa é que a posse dos candidatos aprovados seja realizada ainda no primeiro semestre de 2015.

 

Confira entrevista da ANPM com o Procurador Geral do Município de Niterói, Carlos Raposo, sobre o concurso: 

 

ANPM: Há expectativa de que sejam nomeados mais Procuradores do que o número de cargos previstos no Edital?

 

Carlos Raposo: Sim. O concurso foi aberto para 8 vagas, mas até o final do mês mais uma vaga  será acrescida ao Edital. Além disso, com a aposentadoria iminente de vários procuradores antigos e a promoção de alguns dos procuradores aprovados no concurso de 2012, novas vagas serão abertas na categoria inicial, possibilitando, após autorização do Prefeito, a convocação de outros aprovados já a partir do final de 2015.

 

ANPM: Há representante da Ordem dos Advogados no concurso público para procurador de Niterói?

 

Carlos Raposo: Sim, o representante da OAB é o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, mestre em Direito Constitucional pela PUC e doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra.

 

 

ANPM: Qual a expectativa de posse para os aprovados?

 

Carlos Raposo: A expectativa para posse é no final de maio, início de junho de 2015.

 

ANPM: A Procuradoria conta com sede ou infraestrutura própria?

 

Carlos Raposo: Encontramos a estrutura da Procuradoria, assim como ocorreu com toda a Prefeitura, completamente sucateada em termos materiais no início da atual Gestão em 2013. A Procuradoria ocupa o 7º andar do prédio da Prefeitura e está sendo completamente reformado para abrigar uma estrutura mais moderna e eficiente. Novos móveis foram comprados, além de computadores e impressoras. Até o final do ano, a Procuradoria estará funcionando novamente no 7o andar com estrutura completamente nova.

 

ANPM: A jornada de trabalho está sujeita a controle de ponto?

 

Carlos Raposo: Conforme entendimento jurisprudencial, o Procurador não está sujeito a controle de ponto, eis que exerce atividade intelectual e dividida por tarefa. Assim, se, por um lado não há controle de ponto, o Procurador tem que se desincumbir da elaboração de peças nos prazos processuais dos processos a ele afetos, bem como elaborar as manifestações jurídicas das consultas que a ele são apresentadas.

 

 

ANPM: Qual a justificativa para abertura de dois concursos públicos para Procurador de Niterói em um curto intervalo de dois anos, pois o último concurso foi em 2011?

 

Carlos Raposo: São vários os fatores: o aumento da demanda por conta da nova gestão da Prefeitura que tem elaborado um sem número de consultas jurídicas referentes a  novos projetos de governo, a saída de alguns Procuradores, por conta de aprovação na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a aposentadoria de vários Procuradores antigos e, principalmente, o fortalecimento e a institucionalização da PGM, como órgão jurídico central do Município.

 

ANPM: O perfil do concurso para Procurador deste ano é idêntico ao do concurso de 2011?

 

Carlos Raposo: O atual concurso será organizado pela FGV, ao passo que o concurso anterior foi organizado pela FEMPERJ. No atual, a FGV , por meio de Banca própria, ficará responsável pela organização das questões da 1ª fase (100 questões de múltipla escolha), ao passo que uma Banca de alto nível foi designada para elaborar as questões das provas discursivas subjetivas e provas orais. Esta Banca das 2ª e 3ª fase já foi inclusive divulgada no site da FGV.

 

 

ANPM: Na posição de Procurador Geral do Município de Niterói e Procurador efetivo do Município do Rio de Janeiro, como você enxerga a consolidação da carreira de Procurador em Niterói? 

 

Carlos Raposo: Fico muito feliz em ter sido convidado pelo Prefeito para tão nobre missão: chefiar a Procuradoria da Cidade onde resido, uma das mais importantes do Brasil, com um dos melhores IDHs e indicadores em todos os aspectos, mas com uma Prefeitura que estava muito aquém em matéria de gestão em relação ao desenvolvimento da população. Nesta senda, a consolidação da carreira de Procurador do Município, com a realização de concursos periódicos de forma a oxigenar os quadros e a valorização dos Procuradores e da Procuradoria pelo Chefe do Executivo são fundamentais para fortalecer a instituição e, por conseguinte, realizar um trabalho de excelência. Nesta esteira, destaca-se que todas as Chefias e Assistências à Chefia na Procuradoria são ocupadas hoje pelos Procuradores aprovados no concurso de 2011/2012 e que há distribuição de 50% de honorários advocatícios as Procuradores, na forma da Lei 3.047/2013. A outra metade é utilizada para equipar a Procuradoria com compra de equipamentos, pagamento de serviços afetos à estrutura da PGM e pagamento de benefícios alimentares e de incentivo ao desempenho aos servidores, de modo a estimular a eficiência do órgão.

 

 

​