qua, 01 de outubro de 2014
Compartilhe:

Durante o X Congresso Nacional de Direito Público, realizado no dia 26 de setembro, em Maceió (AL), foi redigida, pelos palestrantes e participantes, uma carta de apoio à realização de concurso público para o cargo de procurador municipal, convocando toda a comunidade jurídica local e a sociedade civil organizada para se engajar nesta luta, que implica na moralização do serviço público.

 

O documento foi proposto pela Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (APROMAL) e assinado pelos renomados juristas e doutrinadores Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Weida Zancaner, Pablo Fedriani, Maurício Zockun e Rafael Valim.

 

Segundo a carta, "o apoio simboliza a força dos que acreditam na superação do personalismo na Administração pública e defendem a construção do estado democrático de direito à luz da Constituição Federal".

 

O documento junta-se à luta da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) e a fortalece, na medida em que trabalha ativamente pela aprovação da PEC 17, com objetivo de incluir de forma expressa a carreira de procurador municipal no artigo 132 da Constituição Federal​, tornando obrigatório o concurso público para o cargo.

 

A ANPM agradece a expressão de apoio, reafirmando a importância de que toda a classe lute ativamente pela aprovação da matéria. A PEC está pronta para ser votada no plenário, e uma vez aprovada, fortalecerá os municípios brasileiros para melhor execução de suas competências constitucionais com qualidade e eficiência.​

 

Confira a íntegra da carta:


Compartilhe:

• Categorias

Vantagens de ser associado

A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.

Quero ser um associado