A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) homenageará o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que é o relator da PEC 17/2012 no Senado Federal, em cerimônia que acontecerá durante o XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.
Inácio Arruda receberá da associação o prêmio Raymundo Faoro, que homenageia figuras públicas que contribuíram para o fortalecimento e aperfeiçoamento da Advocacia Pública.
O senador participa ativamente na luta, em conjunto com a ANPM, pela aprovação da PEC 17, que torna expressa a inclusão dos municípios no artigo 132 da Constituição Federal, reafirmando a obrigatoriedade de concurso público para contratação de procuradores em todos os municípios brasileiros.
Com destacada atuação parlamentar em prol do fortalecimento dos municípios, inclusive como relator do Estatuto da Cidade, o senador Inácio Arruda figura entre os seis parlamentares do Senado mais atuantes no Brasil, segundo o site Atlas Político.
Deputado federal, de 1995 a 2007, e senador, desde 2006, Inácio Arruda é também considerado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 “Cabeças” do Congresso, desde 1999.
A Presidente da ANPM, Geórgia Campello, esteve pessoalmente no Senado Federal, em agosto deste ano, levando o convite ao Senador para receber o prêmio.
O Congresso é realizado, anualmente, pela ANPM e acontecerá entre os dias 11 a 14 de novembro, no hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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