Procuradores de Betim reduzem dívida em mais de R$ 107 milhões

Os Procuradores Municipais de Betim (MG) conquistaram uma nova vitória para o Município. Eles entraram, em dezembro do ano passado, na 1ª Vara Cível de Betim, com três pedidos de impugnação contestando o cálculo de uma dívida milionária da prefeitura cobrada pela empreiteira Andrade Gutierrez. Segundo a empresa, a conta é referente a obras de saneamento realizadas no início da década de 80. No último dia 5, o juiz Adalberto José Rodrigues Filho, determinou que a cobrança seja reduzida em mais de R$ 107 milhões.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (11). A cobrança inicial, de R$ 424,3 milhões, dobraria o endividamento do município, que já possui um débito de R$30 milhões em precatórios. Essa é uma das maiores vitórias judiciais conquistadas pelo município e só foi possível devido ao empenho e trabalho árduo dos procuradores, em busca da defesa dos interesses da população e da prefeitura de Betim.

O Procurador Municipal e Diretor Jurídico da Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Betim (APAMB), Bruno Cypriano, explica o trabalho realizado. “Ao analisarmos o processo de cobrança da suposta dívida, verificamos que o cálculo feito pela Andrade Gutierrez estava bem acima do suposto valor devido. Caso realmente exista essa dívida, como alega a empreiteira, o valor cobrado seria de cerca de R$ 317,5 milhões, e não, de R$ 424,3 milhões. Por isso, refizemos as contas e entramos com um pedido de contestação desse valor, o qual foi acatado pela Justiça”.

O trabalho continua

Segundo Cypriano, mesmo com esta vitória, o trabalho dos procuradores no caso vai continuar. O próximo passo será entrar com outras ações judiciais com o objetivo de embargar a cobrança da suposta dívida, solicitando que o juiz suspenda o processo de cobrança enquanto o Ministério Público e o Poder Judiciário não concluem as investigações sobre a real legalidade da cobrança. “Se obtivermos mais essa conquista, poderemos, mais uma vez, prorrogar o pagamento dessa suposta dívida por tempo indeterminado”, afirma Cypriano.

Segundo a sentença, o valor será recalculado pela Contadoria Judicial. Os Procuradores de Betim já haviam conseguido adiar a dívida em pelo menos um ano. Releia a notícia aqui. A ação foi destaque no jornal O Tempo.