ANPM apoia seminário sobre Direito Urbanístico e Ambiental

Acontece, nos dias 28 e 29 de agosto, o I Seminário de Direito Urbanístico e Ambiental, promovido pela Procuradoria Geral Municipal de Rio da Ostras (RJ). O evento vai debater a ordem urbana e a preservação do meio ambiente à partir da legislação brasileira em vigência. A Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) apoia e reconhece a importância do evento.

No total, serão realizadas cinco palestras divididas em dois grandes temas, "Ocupação clandestina e irregular do solo urbano: o desafio dos municípios" e "A autoexecutoriedade administrativa em matéria urbano-ambiental". Ambas as discussões contaram com renomados palestrantes da área.

O evento contará com palestras de Alexandre Santos de Aragão, procurador do estado do Rio de Janeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e doutor pela Universidade de São Paulo, Vanice Regina Lírio do Valle, procuradora do município do Rio de Janeiro e pós-doutora em direito pela Fundação Getúlio Vargas, Everton Gurgel, procurador do município de Fortaleza e mestre pela Universidade de Coimbra, Augusto Werneck Martins, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e Alex Ferreira Magalhães, doutor em Planejamento Urbano e Ambiental Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.