O advogado e procurador do Município de Fortaleza, Juraci Mourão Lopes Filho, lançará, na próxima quarta-feira (21), às 19h, no Espaço Cultural Fides ei Virtus, na Unichritus, o livro “Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo” (Editora JusPodivm).
A obra tem por objeto uma apropriada análise dos precedentes, realizada segundo o constitucionalismo contemporâneo, o qual exige uma reavaliação da infraestrutura filosófica do Direito em prol da Hermenêutica filosófica, bem como o estabelecimento de referenciais teórico e ideológico calcados no Direito como integridade e em um sistema jurídico coerentista.
O estudo é dividido em cinco capítulos. O primeiro é dedicado à introdução; o segundo faz uma apresentação do quadro geral dos atuais precedentes no Brasil, como os aspectos teóricos, político-institucional e prático. O terceiro capítulo foca a delimitação conceitual e o esquadrinhamento dos elementos constitutivos do precedente.
O capítulo quatro é desenvolvido com respaldo no conceito de precedente, cuja principal função é enriquecer o sistema jurídico com sentidos não captáveis numa abordagem abstrata e desprendida da realidade. O quinto capítulo, destinado à conclusão da obra, finaliza o pensamento do autor respondendo a perguntas elaboradas no decorrer da leitura, como o conceito de precedente; por que se deve respeitá-los e como se faz uso deles; sempre tomando como referência as exigências próprias do constitucionalismo contemporâneo e as características próprias do Brasil.
• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado