Operação da PF investiga desvio de R$ 30 milhões em prefeituras baianas e prende dois prefeitos e seis ex-prefeitos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a "Operação 13 de Maio", que visa o combate de crimes de desvio de recursos públicos e corrupção praticados em prefeituras da Bahia. Segundo a PF, pelo menos R$ 30 milhões foram desviados em 20 cidades do estado. A ação ocorre em 26 municípios baianos, além de Aracaju (SE) e Brasília (DF).

Cerca de 400 Policiais Federais, com o apoio de 45 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e 45 da Receita Federal, cumprem 29 mandados de prisão temporária e 83 mandados de busca e apreensão, decretados pela Justiça Federal.

Entre os suspeitos com prisão determinada pela justiça, dois são prefeitos e seis são ex-prefeitos, informou a PF. Quatro vereadores também tiveram a prisão decretada, além de cinco secretários municipais e nove funcionários públicos. A Justiça determinou, ainda, o afastamento cautelar de sete pessoas de suas atividades profissionais, inclusive de funções públicas ocupadas.

Esquemas de fraudes em licitações como o que foi desarticulado pela Operação 13 de maio revelam a urgência de aprovação da PEC 17/2012. Por essa razão, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) tem lutado, agora no Senado Federal, pela aprovação da PEC 17 — um poderoso instrumento no combate as fraudes e desvios de dinheiro público das prefeituras do país. Pelo texto da PEC 17, os procuradores municipais passam a ser contratados por concurso público, o que vai valorizar a defesa do interesse da sociedade nos municípios brasileiros e dificultar a ocorrência de fraudes em licitações.

Segundo o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, o procurador concursado se faz ainda mais necessário em casos como estes. “No processo de licitação, a isenção política é necessária para que a legalidade dos atos da administração seja observada”, explica. “Em cargos comissionados, falta aos profissionais um requisito, a isenção. Os concursos públicos são a porta de entrada para essa isenção.”

Porém uma emenda apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ameaça tornar inócua a iniciativa legislativa que tramita no Congresso Nacional há 11 anos. Pois propõe dispensar os municípios com menos de cem mil habitantes da realização de concurso público para contratação de procurador, o que em outras palavras restringe a obrigatoriedade para menos de 6% das cidades brasileiras.

Para Guilherme Rodrigues, a emenda apresentada pela senadora Ana Amélia é flagrantemente inconstitucional e representa um retrocesso na gestão pública. "É um duro golpe no estado republicano, porque se opõe ao concurso público. A atitude é perversa contra aqueles que se preparam com muito sacrifício para ingressar na carreira sem favores. É um desserviço ao País porque alimenta a velha política do coronelismo, facilitando os atos de corrupção".

Operação 13 de maio

Através de nota, a Polícia Federal informou que as investigações "apontam a existência de uma organização criminosa em atividade há mais de dez anos, composta por funcionários públicos e empresários". De acordo com a PF, eles atuavam com a finalidade de desviar recursos públicos provenientes da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de outros de origens federais, estaduais e municipais.  O grupo utilizava empresas de fachada e laranjas contratados para a realização de serviços de engenharia, de transporte escolar e realização de eventos sociais, informou a polícia.

A polícia afirma que irregularidades ja foram constatadas nos municípios de Fátima, Heliópolis,Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Água Fria, Novo Triunfo,Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde.

Os envolvidos responderão por crimes de responsabilidade, malversação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, uso de documento falso e crimes da lei de licitações.

Com informações do G1