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quinta, 08 maio 2014

PEC 82 é aprovada por unanimidade e segue para plenário

 A Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007 (PEC 82) foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (07), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ontem foi analisado o parecer favorável de autoria do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). No texto da proposta aprovada pela Comissão Especial são “asseguradas autonomias administrativa, orçamentária e técnica, além da iniciativa de organização dos seus quadros e de propostas orçamentárias anuais”, para a Advocacia-Geral da União e Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Aprovada pela comissão, a PEC 82 segue agora para votação em plenário. “Saímos daqui com a certeza de que acertamos e com força para aprovação em plenário”, afirmou o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). E o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), lembrou que é uma vitória “mas apenas o primeiro passo de uma longa jornada”.

 

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS) elogiou o texto do relatório produzido por Lelo Coimbra (PMDB-ES). Segundo ele, é de rara sensibilidade e acertou em cheio nos pleitos que atendem a advocacia pública. Trad também afirmou ter certeza que em plenário a proposta será vitoriosa. “Se não fortalecermos a advocacia pública o Brasil ficará trilhões mais pobre, pois o advogado público zela pelo cidadão e os tributos que ele paga”, conclui.

 

Durante o evento, a PEC 17 também foi lembrada pelo deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Ele ressaltou o trabalho da ANPM que na época visitou os gabinetes pedindo o apoio dos deputados. Foletto afirmou que a PEC 17 é outra importante proposta para a advocacia pública. “É a baixa qualidade política que não gosta de advogado público e nestes casos o advogado vai para casa e o prefeito para cadeia”, defendeu o deputado.

 

Também participaram da reunião que aprovou a proposta Efraim Filho (DEM/PB), Alice Portugal (PCdoB/BA), Cesar Colnago (PSDB/ES), Diego Andrade (PSD/MG), José Augusto Maia (PROS/PE), Paulo Foletto (PSB/ES), Vieira da Cunha (PDT/RS), Lincoln Portela (PR/MG), Onofre Santo Agostini (PSD/SC), Paulo Teixeira (PT/SP), Policarpo (PT/DF) e Valtenir Pereira (PROS/MT).

 

Os advogados públicos que estiveram presentes comemoram a aprovação da PEC 82 aplaudindo de pé. “ É o fortalecimento da advocacia pública que defende a coisa pública", comemorou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues.

 

Além de Rodrigues, estiveram presentes à reunião os procuradores municipais Ari Ricardo (Teresina/PI), Celma Leão (Rio Verde/GO), Charbel Maroun (Recife/PE), Felipe Taveira (Rio de Janeiro/RJ), Francisco Bertino (Salvador/BA), Iron Valente (Goiânia/GO), Joanora Lira (Rio Verde/GO), Lindáuria Lima (Fortaleza/CE), Raphael Serafim (Niterói/RJ), Tatiana Robles (São Paulo/SP) e Valéria Moraes (Fortaleza/CE), Dayse Alencar (Belo Horizonte/MG).

 

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