Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery, é entrevistada na edição de agosto

Minha Trajetória como “Concursando”

Carta Forense - Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Minha formação acadêmica já foi feita prevendo a futura realização de concurso público, objetivo a que me propus quando da opção feita pela faculdade de Direito. Sempre voltada à advocacia pública.

CF - Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

O acesso a editais do concurso, a realização de curso de extensão, logo que me formei, e a função já exercida durante a faculdade no meio jurídico facilitaram o preparo. Realizei estágio no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade e já trabalhava como concursada na Prefeitura de Porto Alegre desde o 5.º semestre da faculdade, concurso em nível de 2.º grau - Assistente Administrativa.

CF - Quanto tempo demorou para ser aprovada no primeiro concurso?

O concurso para Procurador do Município de Porto Alegre iniciou em 1997, 1 ano após a minha formatura, sendo homologado em 1998. Fui chamada a assumir o cargo no ano de 2000.

CF - A Procuradoria Municipal sempre foi seu foco principal?

Sim, não fiz concurso em qualquer outra área. Meu objetivo era o concurso para Procurador do Município de Porto Alegre. Já trabalhava no Município, realizando as funções de Assistente Administrativa durante a faculdade, como antes referi, e funções de Assessoria Jurídica, logo após a formatura. Quando fui nomeada, já trabalhava na Procuradoria-Geral do Município, ainda não como Procuradora.

CF - A senhora sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Não, ao contrário, somente muito incentivo. Jamais houve pressão sequer para o tipo de cargo buscado ou para a própria realização de concurso público.

CF - Depois de aprovada, como foi sua rotina de Procuradora recém-empossada?

Como antes mencionei, já exercia funções na Procuradoria-Geral do Município e, por um período, cumulei as funções de chefe de Gabinete e coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal - CEDIM/POA. Uma rotina bastante movimentada, mas muito gratificante. Realizamos cursos de qualificação e aperfeiçoamento técnico-científico, sendo responsável pela edição anual da Revista de nossa Procuradoria, a qual contém artigos, pareceres e ações de interesse da área municipal de autoria, em sua grande maioria, de Procuradores de Porto Alegre. Essa prática me trouxe muita base para a Direção de nossa Fundação Escola Superior de Direito Municipal, cargo que hoje ocupo.

CF - Que atividades já exerceu como Procuradora Municipal?

Fui chefe de gabinete e coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal, funções que cumulei. Também exerci a chefia da Equipe de Execuções Fiscais, hoje Procuradoria da Dívida Ativa. Atualmente, exerço minhas funções na Procuradoria de Serviços Públicos, dirijo a Fundação Escola Superior de Direito Municipal, fundação de direito privado criada e mantida pela Associação de Procuradores do Município de Porto Alegre, e, recentemente, fui eleita para presidir a ANPM - Associação Nacional de Procuradores Municipais.

CF - Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

Posso dizer curioso. O Procurador-Geral, em março de 2003, em uma reunião de gabinete, me informa que irei exercer a chefia da Equipe de Execuções Fiscais, a maior equipe da Casa e, como sabemos todos, a área que mais demanda gestão e resultados em uma Procuradoria. Aceitei a função, primeira a ser exercida em uma equipe essencialmente jurídica, ainda questionando se seria a melhor opção. Quinze dias após, descubro que estava grávida, o que, em um primeiro momento, poderia ser um complicador para a dedicação total. Ao final de 2003, em dezembro, nasceu a minha filha, sendo que o ano foi um dos mais produtivos de minha carreira, no qual construímos um projeto sólido, de grandes resultados para a PGM, fruto de um trabalho conjunto com os Procuradores e servidores da área, com apoio total do Gabinete e muita força de minha parte. Demonstrado restou que gravidez e filhos sempre somam à carreira da mulher quando se exerce a função com dedicação e responsabilidade. É mais uma prova, e para mim pessoalmente foi, de que a mulher é capaz de várias funções e, além disso, executá-las com perfeição.

CF - E o mais triste?

Não posso dizer que tive algum momento triste. Talvez esteja vivendo um momento frustrante em Porto Alegre pela falta de reconhecimento da importância da advocacia pública para o Município, para as políticas públicas e para a cidade em geral. Mas estou confiante de que este cenário será revertido e estamos lutando para isso, com a certeza de que assim também pensarão os gestores públicos.

CF - Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?

O primeiro passo é acreditar em sua capacidade e efetivamente possuir a vocação para aquela profissão que escolheu, pois não serão bons salários que trarão a satisfação pessoal somente, apesar de serem parte obviamente importante e indispensável ao reconhecimento do trabalho do servidor público e da independência funcional das carreiras de Estado. Mas sem a satisfação pessoal caímos no lugar comum e a função passa a ser mais uma na máquina administrativa. Precisamos é fazer a diferença na estrutura.

CF - O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira na Procuradoria Municipal?

Deve esperar um contato direto com aquilo que sustenta em um parecer, com aquela demanda que enfrenta judicialmente, daquele contrato que analisa. É nas cidades que as políticas acontecem e se implementam e aí está o fascinante no exercício da advocacia pública municipal. É o seu parecer que libera a obra, é a sua defesa que traz economia aos cofres municipais, restabelecendo a verdade dos fatos, é a sua ação que traz dinheiro ao município para implementação das políticas públicas, é a sua opinião que baliza a ação do gestor público. É a advocacia exercida da forma mais concreta em um ente público, hoje autônomo e com a mesma hierarquia e atribuições na federação brasileira.

CF - Na qualidade de presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, quais são seus maiores desafios da classe atualmente?

Um dos maiores desafios e pelo qual lutamos hoje é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que constitucionaliza de forma expressa no art. 132 da CF a carreira de Procurador Municipal. A proposta original foi feita por meio da PEC 153, de autoria do Deputado Federal Maurício Rands. Hoje, incorporada à PEC 358 da Reforma do Judiciário, está em processo de discussão, havendo grande possibilidade de aprovação no Congresso Nacional no ano de 2009.

Ainda que reconhecida indiscutivelmente como carreira de Estado, necessário que esteja de forma expressa esse reconhecimento na CF, pois a discussão acerca da carreira e o trato da matéria se darão em outro patamar.

Nossa idéia é ampliar ainda mais as filiações à ANPM, na forma individual e associativa, e incentivar a criação de associações de Procuradores onde não existem, seja por meio de orientação, seja fornecendo os instrumentos jurídicos de apoio. Também devemos pleitear a realização de concurso público de procurador naqueles municípios onde ainda não há Procurador de carreira, auxiliando no que for preciso para tal implementação.

Embora tenhamos mais de cinco mil municípios no Brasil, a condição de ente autônomo, com igual hierarquia e atribuições dos demais entes, foi alcançada com a CF de 1988. Ou seja, os municípios estão em franco crescimento, em franco processo de consolidação, inclusive de suas carreiras, carecendo de estruturas para controle de legalidade e orientação técnico-jurídica. Não podem, nessa condição assumida e com cada vez maiores atribuições, prescindirem de carreiras de Estado permanentes, a orientarem as políticas de Estado a serem implementadas e que visam sempre o inalienável interesse público envolvido.

Referências: Carta Forense, agosto de 2008