APROMAL cobra atuação da OAB/AL em defesa da sociedade

A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (APROMAL) vem reiteradamente cobrando do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Thiago Bonfim, o empenho da Ordem na defesa da realização de concurso público para o cargo de advogado público nos municípios de Alagoas.

Conforme afirma a presidente da Associação, Karla Falcão, “a estrutura administrativa municipal necessita de serviços permanentes de representação judicial, e consultoria e assessoramento jurídicos e, portanto, não há razão para a inexistência desse profissional nos quadros municipais”.

No estado de Alagoas, cerca de 70% dos municípios não possuem advogados públicos  concursados, e terminam por contratar escritórios privados ou advogados comissionados, “o que, em flagrante, burla o princípio do concurso público e da impessoalidade na administração pública”, enfatiza Karla. A APROMAL esclarece que “a presença do advogado público, qualificado e contratado mediante prévia aprovação em concurso público, é uma garantia para a sociedade, garantia de que o interesse público será defendido por servidor isento”.

No momento, concursos públicos estão em andamento nos municípios de Lagoa da Canoa, Quebrangulo e Igaci, mas apenas no último há oferta de vaga para advogado público municipal. Todavia, enquanto o salário proposto para o cargo é de R$ 1.380, há escritório privado contratado pelo montante de R$ 178.000. “Vê-se uma injustificável disparidade nas remunerações propostas, o que tende a frustrar o caráter competitivo do concurso. Quem perde é a coletividade”, complementa a Presidente da APROMAL. Karla alerta ainda que não há participação da OAB/AL na fiscalização dos certames, nem na defesa do concurso público para Procurador Municipal.

Apesar de estar no comando da OAB/AL desde janeiro de 2013, Thiago Bonfim ainda não determinou o início dos trabalhos da Comissão do Advogado Público, que sequer conta com seus membros nomeados. A APROMAL questiona essa omissão e coloca seus membros à disposição para contribuir com os trabalhos da Comissão. “Considerando que mais de um ano transcorreu sem a iniciativa da Ordem, protocolamos ofício solicitando a nomeação de membros e o efetivo início dos trabalhos. Afinal, a quem favorece essa inércia?”, questiona Karla Falcão.

Conforme ressaltado pela presidente da APROMAL, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas já estão atentos à questão da burla ao concurso público. “A OAB/AL não pode se omitir de zelar pelo cumprimento da Constituição. A Ordem tem um papel social a cumprir. Não há oposição entre advogados públicos e escritórios privados. Há a necessidade de construirmos um novo panorama jurídico-institucional nos municípios”, finaliza.