Em passagem pelo Senado Federal nesta semana, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, apresentou os argumentos a favor da aprovação da PEC 17/2012, ajudando a desmistificar a falsa ideia de que o texto trará impactos aos cofres públicos com a determinação de que haja concurso público para contratação de procurador dos municípios.
Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) receberam o presidente da ANPM, as procuradoras Débora Mascarenhas e Juliana Vimieiro, do município de Nova Lima (MG), e o presidente da Associação dos Procuradores de Curitiba, Carlos Augusto Costa, e tomaram conhecimento de que a aprovação da PEC 17 não representa qualquer impacto financeiro, afinal, hoje, os municípios já dispõem de recursos para contratação de escritórios de advocacia ou cargos comissionados para fazer suas defesas jurídicas. Assim, a realização de concursos para contratação de procuradores municipais, no máximo, significaria a realocação desses recursos.
"Os senadores que encontramos se mostraram abertos ao diálogo e sensíveis aos argumentos que defende o interesse público, a partir do fortalecimento da advocacia pública municipal. Esse caminho inevitavelmente passa pela aprovação da PEC 17 com o texto aprovado pela grande maioria da Câmara dos Deputados. O diálogo com os senadores continua", afirma o presidente da ANPM.
Da agenda de encontros inicialmente prevista, apenas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não recebeu a ANPM, informando estar muito atribulada —esta foi a segunda tentativa de diálogo com a senadora (saiba mais). Os demais senadores tomaram conhecimento de que o texto da PEC mantém a nomeação de procuradores-gerais dos municípios como ato de livre escolha do prefeito, não havendo necessidade de o escolhido ser funcionário de carreira.
A argumentação da ANPM deixou surpreso o senador Cristovam Buarque, que temia os impactos nos cofres públicos. Ele se prontificou a dialogar novamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora de emenda que limita a contratação de procuradores municipais às cidades com mais de 100 mil habitantes, ou seja, a apenas 4% dos municípios brasileiros. O senador Pedro Taques disse que ainda estuda a proposta para tomar uma posição final.
Os representantes da ANPM encontraram também o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), que se empenhou pela aprovação da PEC 17 quando ainda era deputado federal. O texto que chegou ao Senado foi aprovado após as lideranças dos partidos orientarem favoravelmente à PEC 17, levando ao expressivo resultado de 406 votos.
Saiba como foi a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a PEC 17.
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