ANPM é admitida para participar de audiência pública sobre melhorias do judiciário

O evento realizado pelo CNJ busca coletar esclarecimentos sobre o tema

 

A ANPM foi admitida para participar, no dia 18 de fevereiro, de audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a realização de melhorias no judiciário de primeiro grau. O procurador do município de Vitória Luiz Alochio representará a entidade e será o 11º expositor no painel sobre tema desjudicialização das execuções fiscais. A apresentação deve ocorrer por volta das 9h30.

 

A audiência pública visa coletar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois assuntos: Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário e perfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. No primeiro, serão abordados os subtemas Alocação de Servidores, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Orçamento e Gestão Participativa. No segundo, serão tratadas questões como a Extinção ou Redução da Competência Delegada, a Desjudicialização da Execução Fiscal e a Composição da Justiça Eleitoral.

 

O procurador municipal Luiz Alochio enfatizou a importância da participação dos procuradores municipais nesse debate. " As execuções fiscais municipais são grandes consumidoras do serviço de jurisdição. Neste sentido, as Procuradorias Municipais têm muito a contribuir no debate das propostas de desjudicialização destes processos, levando a realidade local ao conhecimento do CNJ", explicou.

 

O vice-presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, Rúsvel Beltrame Rocha, que é procurador de carreira de Belo Horizonte e filiado à ANPM, também participará do evento, no dia 18 de fevereiro, entre às 14h às 18h30. Beltrame será expositor no segundo bloco que abordará o aperfeiçoamento do Legislativo voltado para o Poder Judiciário.

 

Entre as autoridades convidadas pelo CNJ para participar dos debates estão: os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além dos presidentes e ministros dos tribunais superiores, os presidentes dos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e TREs e representantes dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas.

 

Referências: Imprensa ANPM com informações do CNJ