Intitulado " Procuradoria Legal" o programa visa orientar servidores sobre temas de natureza jurídica, legislativa e política
A Procuradoria-Geral do Município de Aracruz/ES inaugura, no dia 20 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal da cidade, a primeira aula do programa "Procuradoria Legal". A iniciativa visa qualificar os agentes públicos municipais, por meio da realização de aulas, palestras, cursos e simpósios, abordando temas ligados à natureza jurídica, legislativa, política e administrativa.
O projeto é pioneiro e vai ampliar a atuação da Procuradoria Municipal, enfatizando o papel dos advogados públicos na orientação jurídica, como explica o procurador-geral do município, Américo Mignone.
"Percebemos que as orientações que prestávamos na Procuradoria quando do atendimento a determinado servidor ou Secretaria teriam maior alcance e melhor resultado se fossem passados a um número maior de pessoas, de forma mais didática, ampla e acessível", ressaltou.
O programa Procuradoria Legal tem como foco servidores e detentores de mandato eletivo. A expectativa da PGM de Aracruz é contribuir com o desenvolvimento dentro da Administração Municipal, uma vez que os servidores terão mais conhecimento para o realização do trabalho, atuando com mais eficiência e fornecendo para sociedade um atendimento de maior qualidade.
"O programa Procuradoria Legal terá como resultado a maior excelência no serviço público. Com nossos servidores e agentes políticos conhecedores da máquina administrativa, da legislação e do ordenamento jurídico e suas implicações sobre o Poder Publico, teremos um Município mais desenvolvido do ponto de vista administrativo e governamental, e mais qualificado para realizar os serviços e as ações desejadas pela sociedade", garante o Américo Mignone.
A primeira aula terá como palestrante o procurador do município de Vitória (ES) Luiz Alochio, filiado à ANPM, que abordará o tema "Princípio da Eficiência, "Proatividade" e Prática Administrativa".
Para mais informações sobre o projeto entre em contato pelo telefone (27) 3256-8413 ou pelo e-mail: [email protected].
Referências: Imprensa ANPM
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