Porto Alegre firmou contrato com o Serasa Experian, com a finalidade de negativar os maus pagadores, que estivem em dívida com o município. O objetivo é estabelecer um novo mecanismo, além dos tradicionais, para penalizar o mau pagador, em defesa do cidadão que cumpre com o seu dever.
A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda acreditam que com o contrato haverá uma redução da inadimplência com o pagamento dos tributos municipais, aumentando a arrecadação, sem aumentar os impostos. Atualmente, já existem decisões do Superior Tribunal de Justiça favoráveis ao procedimento.
A despeito da existência do contrato, POA ainda não iniciou o processo de negativação, o que deverá ainda ocorrer. A ferramenta está sendo explorada na localização de devedores e possível atualização de dados cadastrais de contribuintes. Com esse novo mecanismo, será possível aumentar a eficiência do Poder Público municipal na cobrança.
Confira aqui e aqui modelo de contrato (sujeito a alterações).
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