ANPM participa de cerimônia de sanção da Lei Orgânica da PGM-Rio

O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, e a diretora jurídica, Ana Paula Buonomo, participaram da solenidade de sanção da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Lei 54/2013). O evento aconteceu no dia 20 de dezembro, no Palácio da Cidade.

Durante a cerimônia, o prefeito Eduardo Paes, além de sancionar a lei, ainda deu posse a cinco novos procuradores, aprovados no último concurso realizado pelo município. Segundo o prefeito, a iniciativa visa fortalecer a administração pública.

O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, cumprimentou Eduardo Paes por essa importante medida. “A sanção da Lei Orgânica do município é uma conquista para toda categoria, na medida em que reconhece a importância do trabalho executado pelos procuradores municipais”, declarou.

Durante a posse dos cinco novos procuradores da PGM, o procurador-geral do município, Fernando Dionísio, disse também que a sanção da Lei Orgânica atende a uma reivindicação antiga:

-Trata-se de um pleito que a casa faz há 25 anos. Não se trata apenas da regulamentação de salários ou de carga horária, mas de algo que transformará nossa estrutura para melhor, regulando as obrigações de cada um de nós.

A Lei Complementar nº 54 (Lei Orgânica) disciplina a organização da Procuradoria-Geral do município, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores e do quadro de pessoal de apoio da PGM.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do município de Niterói, Carlos Raposo, que é procurador de carreira da PGM-Rio e ex-presidente da Aprorio; o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, e diversos procuradores municipais e servidores.