seg, 09 de dezembro de 2013
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Em seminário realizado nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, defendeu a aprovação da PEC 82/07, que dá autonomia para os membros da Advocacia Pública, como forma de garantir que o trabalho dos membros da carreira seja executado de forma mais célere, principalmente no âmbito dos municípios.

 

“Esta PEC traz um benefício à sociedade, que passa a ter um serviço público mais eficiente, pois, a segurança jurídica e o assessoramento de como proceder com as políticas públicas adotadas pelo gestor, vai resultar numa eficiência do serviço, cada vez mais célere, seguro e tranquilo”, ressaltou o presidente.

 

O seminário realizado na Paraíba, faz parte da agenda de trabalhos da Comissão Especial do Congresso Nacional, que analisa a admissibilidade da PEC, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública da ALPB.

 

Compareceram ao evento inúmeras autoridades, procuradores municipais, procuradores de estado, defensores públicos e membros da Advocacia-Geral da União.

 

O presidente da Frente Parlamentar da ALPB, deputado Raniery Paulino (PMDB) fez a abertura do seminário destacando a importância da Advocacia Pública na defesa dos interesses dos entes públicos.

 

“Este é um momento importante, pois, debatemos a PEC que garantirá as prerrogativas tão almejadas pelos membros da Advocacia Pública. É uma proposta que não defende governo, mas o Estado e a nação", destacou Paulino.

 

Em seguida, o vice-presidente da Comissão Especial da PEC 82/2007, o deputado federal Efraim Filho (Democratas) assumiu a presidência da mesa e classificou os advogados públicos como guardiões do estado democrático de direito.

 

“A PEC busca equilibrar as funções que hoje exercem, por exemplo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que tem autonomia e independência e não ficam submissos a vontade do gestor de plantão. Eles têm a liberdade de expor seus pensamentos e de, inclusive, controlar previamente a legalidade dos atos administrativos. Ao contrário do que ocorre hoje, quando a função é exercida por cargos de confiança”, disse Efraim Filho.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, destacou o posicionamento do Conselho Federal da OAB no apoio as prerrogativas da Advocacia Pública, na defesa por melhores condições salariais e pela autonomia das diversas categorias que compõem este ramo do direito.

 

“A Ordem vai sempre estar de portas abertas para intermediações em defesa da classe. Um governante se protege com uma boa procuradoria jurídica. Portanto, se eu fosse governante, ao meu lado sempre teria um procurador para me guiar, nortear, pois, uma máquina estatal necessita da blindagem de um procurador”, argumentou.

 

Para o Procurador Geral do Município de João Pessoa, Rodrigo Farias, que saudou os presentes em nome de Leon Delacio, presidente da mais nova associação de procuradores municipais do País, pretendia deixar um legado no sentido de não só ter contribuído para a nomeação e posse dos primeiros 20 procuradores concursados, mas também o de consolidar a carreira. Finalizou o discurso afirmando que a autonomia para advocacia pública significa transparência, moralidade, combate à corrupção, e eficiência no serviço público.

 

Os seminários acontecem durante o mês de dezembro. Nesta sexta-feira (6) foi a vez de Belo Horizonte (MG) receber o evento. No próximo dia 9, Porto Velho também sediará o seminário.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da ALPB

Referências: Imprensa ANPM
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