Presidente da ANPM participa de debate sobre a PEC 82 em Macapá

qui, 05 de dezembro de 2013

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Foto Amapá Digital Nesta segunda-feira (2), Macapá (AP) foi palco para os debates em torno da PEC 82/07, que concede autonomia para os membros da Advocacia Pública. O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, diversos procuradores do município de Macapá e membros da Advocacia Pública nos níveis federal e estadual estiveram presentes no seminário.

O presidente da ANPM defendeu que a aprovação da PEC 82 também é uma das demandas da sociedade brasileira. "O interesse público reclama que a administração municipal conte com profissionais qualificados e comprometidos com a defesa intransigente da coisa pública, mormente nos dias atuais em que observamos uma judicialização intensa da política. O trabalho do advogado público preserva a governabilidade, otimiza a gestão, e o resultado disso é a garantia da implementação das políticas públicas."

A vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Macapá, Elida Lima, compôs mesa de durante o encontro e falou da importância do seminário para a luta dos procuradores municipais, em especial no município de Macapá.

" Nossa luta no município de Macapá já dura 16 anos e os avanços que a PEC 82 traz é primordial para uma mudança de comportamento dos gestores, para a valorização da carreira", afirmou a vice-presidente.

O deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), membro da Comissão e coordenador do Seminário no Amapá, assegurou que a PEC defende a autonomia para proteger a independência técnica própria de qualquer advogado, impedindo tentativas de obrigá-lo a encobrir atos contrários a lei. “Advogado público é personagem fundamental para o combate à corrupção, uma das minhas bandeiras de atuação. Conquistar a autonomia e melhores condições de exercer o seu papel é defender o que é do povo brasileiro”, ressaltou deputado.

Representando o Governo do Amapá, o procurador-geral do Estado, Antônio Kleber disse que o papel da Advocacia Pública é orientar jurídica e constitucionalmente a correta aplicação das verbas públicas, evitando que os governantes cometam erros e desmandos que os levarão, posteriormente, à Justiça. “A participação dos advogados públicos impede a corrupção, que somente ocorre porque há governos que burlam a lei e terceirizam o trabalho que deveria ser feito pelos advogados públicos”, destacou Antônio Kleber.

Com informações de Amapá Digital

Referências: Imprensa ANPM

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