Seminário no RS debate a aprovação da PEC 82/2007

Nesta quinta-feira (21), Advogados Públicos participaram de Seminário alusivo a PEC 82/2007, que tem como objetivo estender aos integrantes da Advocacia Pública a autonomia financeira e a independência técnica. Porto Alegre foi a primeira sede do seminário, que também ocorrerá em mais sete cidades. O encontro faz parte de uma iniciativa da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para tratar do assunto, e colher subsídios para melhorias no texto.

O Seminário aconteceu na sede da OAB/RS, por meio da Comissão da Advocacia Pública (CAP). Representando a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) esteve presente o presidente da entidade, Guilherme Rodrigues.

A procuradoria-geral de Porto Alegre foi representada pela procuradora e conselheira seccional da OAB/RS, Cristiane Nery. Também participaram da composição da mesa e fizeram uso da palavra os procuradores municipais e dirigentes Wilson Sichonany, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí (APMG); Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), João Elpídio de Almeida Neto.

O evento contou, ainda, com a participação de diversos representantes da advocacia pública estadual e federal, e foi mediado pela presidente da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB/RS, e vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia pública da OAB, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, e coordenado pelo deputado federal, Jerônimo Goergen (PP/RS).

Ao abrir o evento, Fabiana destacou a importância da aprovação da PEC e frisou a mobilização já feita pelos advogados públicos em âmbito nacional. “Realizamos grandes movimentos para lutarmos pela autonomia financeira e orçamentária dos advogados públicos. No dia 03 de setembro, reunimos centenas de advogados e entidades, como a OAB, e lotamos o Auditório Petrônio Portela no Senado Federal para pressionarmos pela aprovação da matéria”, afirmou Fabiana, que acrescentou que todas as sugestões do evento serão colhidas como subsídios para o aprimoramento da PEC.

Por fim, Goergen afirmou que a PEC 82/07 é uma consolidação do papel fundamental da advocacia pública na sociedade. “É necessário mobilizar todos os cidadãos para a aprovação desta matéria. Atualmente, não podemos imaginar os governos sem a atuação destes profissionais, pois eles têm o papel de garantir a moralidade ao sistema. A classe é uma garantia de combate à corrupção na gestão pública, ou seja, deve ser um pleito abraçado por toda a sociedade”, assegurou Goergen.

O encontro faz parte de uma iniciativa da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para tratar do assunto, e proferir parecer à PEC. Porto Alegre foi a primeira sede do seminário, que também ocorrerá nas cidades de Campo Grande/MS (25/11), Vitória/ES (28/11), Rio de Janeiro/RJ (02/12), Macapá-AP (02/12), João Pessoa/PB (05/12), Belo Horizonte/MG (06/12), e Porto Velho/RO (09/12).