Advogados Públicos se reúnem em Audiência Pública nesta terça-feira (19)

Nesta terça-feira (19), advogados públicos e deputados federais se reuniram em audiência pública para debater a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que confere autonomia à advocacia pública. O evento foi o primeiro a discutir a Proposta. Até o final do ano, estão agendados mais oito encontros regionais em diferentes capitais brasileiras.

A audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados e contou com a presença dos membros da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, foi um dos expositores. Em seu discurso defendeu e pediu a aprovação da PEC 82. Segundo ele, falar da aprovação da PEC 82/07 é o mesmo que falar do fortalecimento da advocacia pública. 

Ele ressaltou que, a autonomia administrativa, funcional e financeira, não beneficiará apenas os que exercem a advocacia, mas a toda sociedade. "Nos diversos municípios onde existem procuradorias instituídas, temos pleno conhecimento, em razão de nossa atuação, das dificuldades enfrentadas. É comum que o gestor ao buscar implementar as políticas públicas, sofra com a ausência de uma procuradoria estruturada no sentido de fazer a defesa correta do interesse público", disse o presidente. De acordo com Guilherme Rodrigues, o que se objetiva é sanar esse problema por completo, em pouco espaço de tempo.

O próximo seminário será em Porto Alegre/RS, com data prevista para a próxima quinta-feira (21), às 10h, na sede da seccional da OAB/RS. As outras cidades que sediarão os seminários são Vitória/ES (28/11), Rio de Janeiro/RJ (02/12), João Pessoa/PB (12/12), Campo Grande/MS (25/11), Macapá/AP (02/12), Porto Velho/RO (09/12) e Belo Horizonte/MG (06/12), cujos horários ainda serão definidos.

A Comissão Especial da PEC 82/2007 aprovou, na última quarta-feira (13), o roteiro de trabalho proposto pelo relator, o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES). O primeiro encontro nesta terça-feira (19), contou com a contribuição de presidentes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública. Na audiência, Coimbra ressaltou que todas as manifestações apresentadas pelos expositores eram homogêneas e positivas à aprovação. "Tal ato se estende a toda sociedade. Nossa intenção ao final é um grande debate que contribuirá ricamente com o relatório".

Na audiência pública, participaram também representantes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Além da participarão ainda da Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires.

Entre os expositores estava a presidente em exercício da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Fabiana Azevedo Barth, o presidente do Fórum das entidades, Heráclio Camargo, o presidente da ANAUNI, Rommel Macedo, a presidente da UNAFE, Simone Ambrósio Fagá e o presidente da ANAPE, Marcello Terto.