Vários assuntos foram debatidos, em busca do aperfeiçoamento da carreira e das boas práticas municipais
Seis painéis com diferentes temas sobre a carreira marcaram o segundo dia do X Congresso de Procuradores Municipais. Durante toda a quarta-feira (6), os procuradores municipais debateram e elaboraram enunciados sobre Urbanismo e Meio Ambiente, Pessoal, Licitação e Contratos Administrativos, Tributos Municipais, Competência, Serviços e Obrigações Constitucionais do Município e Carreira.
De acordo com o procurador do município de Fortaleza Everton Gurgel, que participou do painel sobre Urbanismo e Meio Ambiente, que foi relatado por Raquel Gaidex, procuradora do município de Curitiba; os debates foram produtivos e permitiram abordar assuntos vividos na prática por membros da carreira.
“Foram levantadas questões de interesse prático do dia a dia do nosso trabalho. Houve efetivamente discussões produtivas, pois ideias contrárias foram confrontadas, as quais resultaram em vários enunciados”, afirmou Gurgel.
No painel sobre Licitação e Contratos Administrativos, que teve como relator o procurador do município de Salvador Eduardo Hassan, se debateu principalmente a lei de licitação do estado da Bahia. Segundo Hassan, durante os debates foi sugerida a aplicação e extensão de norma semelhante no âmbito dos municípios.
“Os debates foram bastante produtivos. Foram discutidas propostas feitas por meio do site e houve o aperfeiçoamento das sugestões apresentadas”, afirmou o
procurador do município de Salvador.
Já o procurador do município de Gravataí, e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí (APMG), Wilson Sichonany, palestrou no painel sobre Competência, Serviços e Obrigações Constitucionais do Município, que foi relatado por Cláudia Padaratz, procuradora de Porto Alegre, e assegurou que as discussões giraram em torno do tema segurança pública. Para ele, esse é um assunto que precisa de maior destaque durante os encontros.
O procurador do município do Vale do Ribeira e presidente da associação local, Rodrigo Henriques Araújo, esteve, como palestrante, no painel sobre Carreira, relatado pelo ex-presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos; e se diz surpreso com a riqueza dos debates. “A discussão foi acalorada e rica sobre a carreira. Falaram sobre honorários e a independência funcional como princípio de atuação dos 
procuradores municipais”, declarou.
No painel sobre Tributos Municipais, relatado pelo procurador de Porto Alegre Marcelo Dias Ferreira, foram abordados assuntos como protesto em certidões de dívidas ativas, dispensa de recursos de créditos tributários, periodicidade da revisão da planta de valores genérica e distorções da base de cálculo do IPTU. Para a procuradora de São Gonçalo Vanessa Vieira Martins, o painel superou as expectativas.
"Conseguimos debater temas do cotidiano de várias procuradorias municipais, conseguindo chegar a conclusões acerca de diversas questões de grande interesse dos municípios", ressaltou a procuradora.
O relator do painel sobre Pessoal, Fabrício Gaspar, procurador do Duque de Caxias, disse que foram elaboradas cinco propostas, para serem votadas amanhã, durante a plenária. “Foram debates muito produtivos. Falamos muito sobre remuneração, posicionamento do procurador quando se depara com normas inconstitucionais e terceirização”, disse.
Amanhã, durante o período da manhã, haverá votações dos enunciados de Urbanismo e Meio Ambiente e Pessoal. No período da tarde ocorre a Assembleia-Geral Extraordinária da ANPM.
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