qua, 06 de novembro de 2013
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Com auditório lotado, procuradores municipais de todo país participam do evento

 

Teve início na noite desta terça-feira (5), no Rio de Janeiro, o X Congresso de Procuradores Municipais. Reunindo autoridades e membros da Advocacia Pública municipal, o principal alerta feito durante o evento foi para a necessidade de constitucionalização da carreira de procurador municipal, para que se tenham profissionais isentos e autônomos, para defesa dos municípios brasileiros.

 

A conferência de abertura foi proferida pela professora Odete Medauar, titular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que chamou atenção para a forte presença dos municípios na Constituição Federal. Para Medauar, esta menção dos municípios também demanda a presença maciça dos procuradores municipais na Carta Magna, para efetivação das políticas públicas.

 

“A Constituição, de modo dissonante com ela própria, apresentou uma lacuna no que diz respeito ao procurador municipal”. E complementou: “me parece muito óbvio para que a Advocacia Pública deve abranger todos os entes federativos”.

 

A professora Odete Medauar também apresentou argumentos contrários à emenda que limita para que apenas municípios acima de 100 mil habitantes tenham procuradores municipais. De acordo com a docente, a presença de membros concursados nos quadros das prefeituras vai garantir o controle preventivo da moralidade, evitando que o gestor tenha condutas ilícitas.

 

Na abertura do X Congresso também foram feitas homenagens, por meio do prêmio, Raymundo Faoro, a pessoas que contribuíram para o fortalecimento da carreira. Entre os homenageados estava a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, que contribuiu para colocar a antiga PEC 153 em pauta do plenário da Casa.

 

Rose de Freitas se emocionou com a homenagem e reconheceu a importância da carreira para os municípios brasileiros. “Quando eu coloquei a PEC 153 em votação eu fiz na convicção que os senhores saberiam desempenhar o papel tão necessário para os municípios e para o povo brasileiro”, destacou a deputada.

Também foram agraciados com a homenagem o procurador municipal do Rio de Janeiro, Arlindo Daibert e o atual prefeito de Curitiba, ex-deputado federal, Gustavo Fruet, que foi representado pelo procurador municipal de Curitiba e ex-presidente da ANPM, Augusto Vieira da Costa.

 

Mesa de Abertura

A mesa de abertura do X Congresso de Procuradores Municipais foi composta pela Diretora da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Laura Antunes de Mattos; pelo presidente da Editora Fórum, Luis Cláudio; pela atual presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Fabiana Barth; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ, Ronaldo Veiga, representando o presidente da OAB; procurador-geral do município de Belo Horizonte e vice-presidente do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, Rúsvel Beltrame Rocha; e a vice-presidente da ANPM, Geórgia Campello, que representou o presidente da entidade, que não pode comparecer devido a compromissos parlamentares.

 

A presidente da ESDM abriu o evento desejando a todos um bom debate para a carreira. Em seguida, o presidente da Editora Fórum apresentou aos filiados os novos benefícios fruto da recente parceria firmada entre a editora e a ANPM.

 

Em seu discurso a vice-presidente da ANPM garantiu que o X Congresso é um evento diferenciado, à medida que permite que os membros da carreira levem para os municípios diretrizes que garantem o fortalecimento. “A importância desse evento está na uniformização e busca de consensos”, declarou.

 

O vice-presidente da OAB-RJ afirmou que a Ordem está atenta para defender as prerrogativas dos procuradores municipais. “A Advocacia Pública e a privada têm boas brigas para lutar. Nós temos causas comuns e a minha presença aqui é para reafirmar esses laços de amizade”, assegurou.

 

A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Fabiana Barth, também garantiu apoio à luta da carreira. “Estamos de portas abertas e à disposição de todos para receber as demandas da Advocacia Pública Municipal e encaminhá-las”, disse.

 

Ao final do Congresso houve um momento para confraternização dos presentes e o lançamento dos livros de Gustavo Machado, " Temas de Direito e Espiritismo" , e de Américo Soares Mignone, " A anulação do ato administrativo pelo município".

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