Relator da PEC 17 é homenageado nos 25 anos da Constituição

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC 17/2012 no Senado, foi condecorado, na manhã desta terça-feira (29), com a Medalha Ulysses Guimarães, por ter atuado na defesa de emendas de iniciativa popular, que contribuíram para elaboração da Constituição.

Para o senador Inácio Arruda, a Carta Magna foi uma conquista histórica, de vida longa no Brasil. Para ele, isso significa mais consolidação democrática e mais consolidação das liberdades. “Estejamos vigilantes para não permitir que essas conquistas extraordinárias das liberdades, da organização política, dos partidos, se percam. Essa história de ser contra partido é história do retrocesso, é história da direita, é a história do nazismo, do fascismo, e isso nós não queremos nunca mais no nosso país”, conclamou.

Durante o processo de elaboração da Constituinte, Inácio Arruda, hoje senador, esteve no Congresso em várias oportunidades, não como parlamentar, mas como representante do movimento social, defendendo emendas populares para a nova Constituição.

Arruda subiu à tribuna da Assembleia Constituinte para defender as emendas populares que vinham da articulação social, da pressão sindical, das associações comunitárias, dos diretórios e centros acadêmicos, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Como senador, Inácio Arruda continua atuando em várias frentes para contribuir com o aprimoramento da Constituição. Uma das lutas do senador tem sido pela aprovação da PEC 17/2012, que insere expressamente a carreira de Procurador Municipal no texto constitucional.

No relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Arruda assegura que a aprovação da proposta vai fortalecer os municípios e a advocacia pública. “ A criação da carreira de procurador no âmbito dos municípios propiciará a defesa judicial e extrajudicial desses entes federados por agentes públicos autônomos, qualificados, eficientes e com independência funcional”, afirmou o senador.

Para o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, a homenagem prestada ao hoje senador Inácio Arruda é justíssima. "Acompanho a atuação política de Inácio Arruda há anos, inclusive o destacado trabalho como presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza na década de 80. Foram tempos difíceis e de muita dedicação ao movimento popular, e por este trabalho compromissado é que emprestei minha confiança para que ele fosse deputado constituinte. Não conseguimos elegê-lo, mas ficou a convicção do dever cumprido." E complementou: "O primeiro voto a gente nunca esquece!"

Medalha
A criação da Medalha Ulysses Guimarães foi aprovada pelo Senado no último mês de agosto. A medalha leva o nome do presidente da Assembleia Nacional Constituinte e marca o transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição, sendo concedida a pessoas ou empresas que se destacarem na promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

Após a entrega das medalhas, foi exibido um vídeo em que foram mostradas imagens da Assembleia Constituinte. Ao final da exibição do vídeo, uma chuva de papel picado reproduziu o mesmo cenário da sessão de promulgação da Constituição Federal no dia 5 de outubro de 1988.

Referências: Imprensa ANPM, com informações do Portal Vermelho