Procuradora de Porto Alegre cobra coerência de senadora

A procuradora do município de Porto Alegre Ana Luísa Soares de Carvalho enviou à senadora Ana Amélia (PP-RS), no último dia 17, mensagem eletrônica defendendo a aprovação da PEC 17 e solicitando que a senadora utilize sua coragem em prol do fortalecimento das instituições que respondem pelo controle dos atos da administração pública nos municípios. Confira o teor da mensagem:

"EXMA. SRA. SENADORA ANA AMÉLIA

A notícia sobre a prisão dos 12 prefeitos goianos, reproduzida abaixo, por si só, demonstra a importância e relevância da PEC 17 e é somente um pequeno exemplo do que vem acontecendo em todo país, especialmente, naqueles municípios onde não há procuradores que ingressaram na carreira pelos meios constitucionais. As procuradorias municipais, devidamente investidas das prerrogativas constitucionais, são o controle interno da Administração Pública. E, para que possam exercer esta função com autonomia, necessitam da sua afirmação do texto constitucional, buscado pela PEC 17. A Sra. Senadora tem um profundo conhecimento da história política deste país, e, como jornalista, sempre trabalhou para que as informações chegassem à opinião pública de forma transparente e comprometida com a verdade. Quando partiu para a carreira política, assumiu o compromisso republicano da proteção do interesse público e do Estado Democrático de Direito. Em recente pronunciamento sobre o processo do mensalão, a Sra. disse na tribuna do Senado Federal:

 

"Boa parte da população já percebeu que a autonomia para investigar crimes, por exemplo, aumenta as chances de solução de delitos. Por isso, fui favorável ao fortalecimento do Ministério Público nas diferentes áreas de atuação do órgão, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, e, sobretudo, à autonomia das instituições competentes para realizar investigações criminais. Qualquer interferência contrária seria um retrocesso, um descompasso em relação à lógica da cidadania, da moralidade e da ética. Como jornalista que fui durante quase 40 anos de minha vida profissional, eu não poderia admitir qualquer tentativa de amordaçamento das competências e das prerrogativas do Ministério Público nem de outras instituições fundamentais para os debates democráticos e para a justiça.

Investigações importantes e recentes puderam ser elucidadas, pois as autoridades competentes coletaram maior volume de dados e informações sobre crimes bárbaros e lamentáveis".

 

É esta coerência que os seus eleitores esperam que a Sra. Senadora também tenha nas questões municipais. Sim, é necessário reforçar as instituições para evitar que questões avessas aos ideais republicanos e desconectadas dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa permeiem o Estado brasileiro, também na instância municipal. Por isso e pela coragem que sei que lhe é própria, espero, sinceramente, que a Sra. Senadora também defenda a PEC 17 como foi apresentada, sem a emenda proposta.

 

A opção está dada: ou se escolhe um modelo que facilita a atuação dos " profanadores da República, dos subversivos da ordem institucional, dos delinquentes, dos marginais da ética do poder", ou a alternativa é o modelo que fortalece as instituições que respondem pelo controle dos atos da Administração Pública, exigindo que todos os municípios tenham de ter procuradores municipais concursados.

Com os votos de elevada estima e consideração,

 

Ana Luísa Soares de Carvalho
Procuradora do Município do Porto Alegre
do Rio Grande do Sul"

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Referências: Imprensa ANPM