A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal foi co-realizadora do V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, de 19 a 23 de agosto, no Rio de Janeiro, evento que reflete as necessidades do cotidiano, aprofundando teses e práticas a serem utilizadas em Juízo e fora dele pelos Procuradores Municipais.
Realizado pelo Centro de Estudos da PGM-Rio, o evento teve início antes mesmo da abertura oficial, com a definição dos temas pelos próprios Procuradores, tendo seqüência com o debate eletrônico entre estes e culminando com o evento em si que, além de aprofundar discussões de forma presencial, aprovou Enunciados para orientar os Procuradores na sua atuação.
Nos Congressos anteriores, sempre realizados na cidade do Rio de Janeiro, foram debatidos diversos temas, o que resultou em 109 Enunciados, sendo 19 na Área de Urbanismo e Meio Ambiente, 20 na Área de Pessoal, 18 na Área de Licitações e Contratos Administrativos, 18 na Área de Tributário, 18 na Área de Competências e Obrigações Constitucionais e 16 na Área de Gestão Legal das Cidades.
Em breve os enunciados aprovados este ano estarão disponibilizados no site da ANPM.
Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação
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