Após várias tentativas frustradas de prosseguir no diálogo com autora da emenda à PEC 17, ANPM entende que é preciso intensificar campanha
Os membros da diretoria executiva da ANPM estiveram reunidos, nesta terça-feira (8), em Brasília, a fim de tratar de diversos assuntos de interesse da carreira. O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, a vice-presidente Geórgia Campello, o secretário-geral Carlos Mourão, a diretora de convênios Dayse Alencar e a diretora jurídica Ana Paula Buonomo discutiram temas administrativos, institucionais e propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a PEC 17.
Em seguida, os dirigentes se reuniram, no Senado, com o assessor do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Roberto, para falar sobre o andamento da PEC 17.
Os diretores ainda visitaram o gabinete da senadora Ana Amélia (PP-RS) e conversaram com o chefe de gabinete da parlamentar, Marco Aurélio. O objetivo da visita foi o de obter resposta da conversa havida no último dia 03/09 (ver foto abaixo), relacionada com a sugestão lançada pelo senador Wellington Dias (PT/PI) para por fim ao impasse criado com a apresentação da emenda pela senadora gaúcha, já que o argumento revelado é de que os pequenos municípios não suportariam o impacto financeiro com a aprovação da PEC 17.
Pela sugestão de Wellington Dias, líder do PT no Senado, seria elaborada uma redação de forma a deixar explícito no texto da emenda que a definição da remuneração dos procuradores é da competência exclusiva dos municípios. Com isso, dissipava-se toda e qualquer dúvida sobre a fixação da remuneração dos procuradores e, consequentemente, ficaria expresso que nenhuma despesa será criada com a aprovação da PEC.
Na oportunidade, a senadora mostrou-se surpresa com a sugestão, já que feita por uma grande liderança do Senado, mas argumentou que necessitava fazer consultas para melhor avaliação.
Para dar continuidade à proposição apresentadas no dia 3 de setembro, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - APMPA, Armando Domingues, agendou reunião no gabinete da senadora, no dia 17 de setembro, na qual se faria presente o presidente da ANPM. Entretanto, o encontro foi cancelado minutos antes, sob a alegação, segundo o representante da APMPA, de que a parlamentar Ana Amélia não mais trataria do assunto e que qualquer negociação sobre a PEC 17 deveria ser realizada diretamente com a CNM.
Mesmo diante da negativa da senadora em tratar do assunto, a diretoria da ANPM entendeu que, ainda assim, era dever institucional insistir no diálogo. Neste sentido, os membros da diretoria comparecerem ao gabinete da parlamentar na última terça-feira (8) e foram recebidos pelo chefe de gabinete de Ana Amélia. Indagado sobre a possibilidade de obter resposta da senadora sobre o acolhimento da sugestão do senador Wellington Dias, o chefe de gabinete declarou desconhecer o teor da conversa e ressaltou que a entidade deveria falar diretamente com o relator da matéria, já que a senadora sequer compunha a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Marco Aurélio inicialmente negou a informação repassada ao presidente da APMPA de que a senadora Ana Amélia havia orientado a diretoria a negociar diretamente com a CNM, mas, ao final do encontro, após acirrada discussão e diante da possibilidade de falar ao telefone com o presidente da APMPA para confirmar a informação, recuou da afirmação.
Diante de impasse, a diretoria da ANPM entendeu que as possibilidades de diálogo com a senadora Ana Amélia estão esgotadas, ficando evidente os interesses escusos e imorais da emenda, que devem ser combatidos com veemência por todos os procuradores municipais.
Para o presidente da ANPM é necessário lutar contra esse tipo de postura dentro do Congresso Nacional. "Temos que combater o discurso falso e hipócrita de defesa dos interesses dos pequenos municípios, quando na verdade busca-se perpetuar desmandos administrativos", ressaltou Rodrigues.
Segundo Guilherme Rodrigues, todos os procuradores municipais do país precisam cerrar fileiras na defesa incondicional da moralidade no serviço público. "Vamos ampliar o debate e envolver a sociedade para que ela tome conhecimento dos malefícios que representa a emenda que pretende desobrigar os municípios com até 100 mil habitantes de realizar concurso público para o cargo de procurador municipal. Não se trata de uma luta limitada a interesse corporativo, mas de exercício da cidadania e nós, procuradores municipais - municipalistas convictos - não vamos ficar parados e aceitar essa excrescência jurídico-constitucional que facilitará cada vez mais os atos de corrupção", finalizou o presidente.
Referências: Imprensa ANPMA ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado