VI Encontro Gaúcho debate PEC 17 e moralização do serviço público

Com a presença de inúmeras autoridades e procuradores municipais, aconteceu, na última sexta-feira (27), o VI Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais, na cidade de São Leopoldo (RS). Este ano, os debates do encontro giraram em torno da importância da PEC 17 e sobre a necessidade de moralização do serviço público.

 

Ao iniciar o evento, que ocorreu na Câmara Municipal, o presidente da Associação de Procuradores Municipais de São Leopoldo (APMSL), Paulo Rohr, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelo procurador municipal e sua importância para o bom desempenho da administração.

 

O presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, discursou durante o evento falando sobre o andamento da PEC que insere a carreira de procurador municipal de modo expresso no texto constitucional. Segundo Rodrigues, a aprovação da proposta transcende a luta corporativa e vem para atender um anseio da sociedade, e por isso professou que " a sua aprovação é uma questão de tempo".

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) também marcou presença no evento e voltou a defender a aprovação da PEC 17. Ao relembrar o discurso realizado no plenário do Senado em favor da proposta, Paim elogiou o trabalho desenvolvido pelos procuradores municipais.

"Estou convencido de que o trabalho de vocês em cada município de nosso país é fundamental para o fortalecimento da Administração Municipal. Quem quer moralidade não pode ser contra essa proposta. Respeitando as opiniões contrárias, vou encaminhar a aprovação da PEC sem emendas, para o bem do povo gaúcho e brasileiro", asseverou.

 

Já o prefeito municipal, Aníbal Moacir, fez questão de demonstrar sua satisfação pelo fato do município de São Leopoldo sediar um evento de grande relevância, com um público muito seleto. Moacir também assegurou ser conhecedor do bom trabalho desenvolvido pela Procuradoria do município de São Leopoldo.

 

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Zacher, frisou a ideia moralizadora que a PEC impõe ao serviço público. Zacher afirmou apoio à proposta e colocou o Ministério à disposição para apoiar os pleitos dos procuradores municipais.

 

O IV Encontro Gaúcho também foi palco para outros debates sobre a carreira. No painel presidido pela Procuradora-Geral do município de São Leopoldo, Rosângela Herzer, ali representando o presidente da OAB/RS, a ex-presidente da ANPM, Cristiane Nery, falou sobre as Súmulas do Conselho Federal da OAB que versam sobre a Advocacia Pública e destacou alguns pontos que têm causado polêmica, como a questão da percepção de honorários de sucumbência.

 

Armando J. C. Domingues, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e presidente do Fórum Gaúcho da Advocacia Pública Municipal, falou sobre a Lei Orgânica e sua importância na organização da carreira de Procurador Municipal. Destacou que a Lei Orgânica da PGM de Porto Alegre possibilitou a unicidade do pensamento jurídico: "Que a nossa legislação sirva de exemplo e de base para todos os Municípios que ainda não possuem Lei Orgânica. Toda a nossa experiência está à disposição".

 

O Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí (APMG), Wilson Sichonany, falou sobre a criação de uma entidade estadual que possa atender todos os Procuradores Municipais no Rio Grande do Sul que não possuem condições de implantação de uma Associação local. O presidente da APMG assegurou que o movimento nasceu para fins de dar suporte e apoio à ANPM, no Rio Grande do Sul, buscando a filiação de Procuradores na nacional e sem que haja contribuição mensal.

Estiveram presentes Procuradores Municipais de Bagé, Cachoeirinha, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Erexim, Gravataí, Guaíba, Imigrante, Portão, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, e de Porto Velho/RO.

Referências: Imprensa ANPM com informações da APMG e APMPA