Durante os dias 25 a 27 de setembro a vice-presidente da ANPM, Geórgia Campello, participou do IV Congresso Baiano de Direito Municipal. Profissionais da área tributária se reuniram no auditório do Hotel Golden Tulip, em Salvador, na Bahia, para debater o tema “Competência tributária municipal, desenvolvimento urbano e socioeconômico e justiça fiscal”.
Para Geórgia Campello, o congresso representou a abertura de espaço para busca de consensos técnico-jurídicos. "O evento debateu a implementação de uma tributação mais efetiva e calcada na capacidade contributiva, até porque é da tributação que decorre o financiamento dos direitos fundamentais e a realização dos valores da liberdade e da igualdade", assegurou a vice-presidente.
Durante os três dias os profissionais do Direito trataram de assuntos de cunho tributário, constitucional, administrativo e urbanístico, contemplando questões jurídicas atuais.
O primeiro dia do evento foi marcado pela realização de oficinas com foco no tema do evento. Na quinta e sexta-feira a programação foi composta por vários painéis, trazendo inclusive estudos e experiências de outros países como Japão, Portugal e Colômbia.
O evento foi fruto da parceria entre a Associação de Auditores Fiscais do Município de Salvador (ABAM) e a Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS), e contou com o apoio institucional da ANPM.
Referências: Imprensa ANPM com informações da ABAM• Categorias
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
Quero ser um associado