qui, 19 de setembro de 2013
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Manaus - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou de 2010 a 2012, 127 ações de improbidade administrativas contra agentes públicos e empresas que causaram dano ao erário, segundo informações do órgão. Só em 2012, o MPF deu entrada em 56 ações de improbidade. O maior número dos últimos três anos, 44% a mais que em 2010, quando foram ajuizados apenas 23 ações.


Segundo o procurador da República no Amazonas da área de improbidade, Sérgio Valladão Ferraz, o aumento do número de ações de improbidade é consequência de dois fatores: a atuação de mais procuradores no Amazonas e o tempo de permanência deles no Estado. “Antes, os procuradores, ficavam cerca de um anoem cada Estado e não dava tempo para que desenvolvessem um trabalho da melhor maneira possível. Esse rodízio frequente era um dificultador”, disse.


Outro fator apontado por Ferraz foi o aumento do número de procuradores no Amazonas. Segundo ele, até 2005, o MPF contava apenas com cinco procuradores no Amazonas, e atualmente são nove. “Com mais procuradores, se tem mais servidores, e a capacidade de trabalho é maior”, afirmou.


São alvos de ações de improbidade todas as pessoas, sejam agentes públicos ou não, que de alguma maneira atentem contra os princípios da administração pública, cometendo danos ao erário, enriquecimento ilícito ou ainda contrariando os princípios constitucionais da administração.


Segundo o procurador, o número de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF contra prefeitos é significativo porque os municípios do Amazonas recebem um grande número de repasses federais. “No Amazonas, uma grande quantidade do dinheiro dos municípios é repasse de verbas federais e isso certamente atrai uma especial atenção (do MPF) para as gestões municipais”, explicou.


Pelo menos 484 inquéritos foram instaurados ano passado, a maioria contra ex-prefeitos do interior do Estado, segundo balanço do MPF apresentado no último mês de dezembro.


De acordo com Ferraz, o Amazonas é o Estado com o maior número de condenações transitado em julgado, que não cabe recurso, em ações de improbidade administrativa. Uma grande quantidade delas é contra gestores municipais.


O Mapa da Improbidade (aplicativos.pgr.mpf.gov.br/acp/ 5ccr/index.php) criado pelo MPF ano passado revela que o Amazonas é o 9º Estado Brasileiro com maior número de processos de improbidade, desde 2008, com 276 ações ajuizadas.


A Região Norte é a segunda em casos de improbidade, com 1.576 ações, ou 19,5% dos casos de todo o País, atrás da Região Nordeste, a maior em número de processos com 4.272 ações, ou 53% do total. A Região Nordeste também é a maior em número de Estados, com nove, enquanto o Norte tem sete.


As duas regiões possuem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), considerado médio (0,7), enquanto as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem o IDH elevado, acima de 0,8.


Até agora, segundo o Mapa da Improbidade, 8.060 ações deste tipo foram instauradas em todo o Brasil. De acordo com o procurador Sérgio Ferraz o MPF está atento ao período de transição.

Referências: D24AM
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