ANPM realiza II Congresso

No dia 19 de agosto, no Rio de Janeiro, foi realizado o II Congresso da ANPM. Como palestrantes, estiveram o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogerio Favreto, e o Conselheiro da OAB/MG, integrante da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, Glauco David de Oliveira. Os debatedores foram o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, a Diretora da UNAFE - União Nacional dos Advogados Federais - da 2.ª Região, Raquel Motta de Macedo, e o Presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Luiz Antonio Barreto.

A ESDM foi co-realizadora do evento e a Editora Fórum a patrocinadora.

Palestras

Rogerio Favreto cumprimentou a nova Diretoria da ANPM e passou a informar as deliberações do Ministério da Justiça com relação à advocacia pública dentro do projeto de Reforma do Judiciário. Sobre a PEC da constitucionalização da carreira de procurador municipal, referiu que a idéia é “fatiar” a PEC da Reforma do Judiciário, para que os temas já aprovados pela Câmara e pelo Senado Federal sejam promulgados: “Nesse sentido, convidei as entidades representantivas das carreiras típicas de Estado para traçar estratégias e selecionar os temas convergentes e, a partir daí, construir uma pauta de mobilização para levar esses temas à votação final”.

Outra forma de atuação para a constitucionalização da carreira, segundo Favreto, seria referendar a PEC dentro do Pacto pela Reforma da Justiça entre os três Poderes, com previsão para estar concluído até novembro.

Ainda sobre a advocacia pública, informou que um dos papéis da Secretaria de Reforma do Judiciário é elaborar diagnósticos: “Já estamos concluindo os diagnósticos da Defensoria Pública em todo o país, bem como do Ministério Público. O próximo passo é lançar um edital para a elaboração do diagnóstico da advocacia pública nas três esferas, federal, estadual e municipal. Vamos formar uma comissão para pensar o edital e acompanhar a execução do trabalho e os resultados obtidos”. O objetivo é fazer uma radiografia das estruturas, incluindo remuneração, autonomia, carreira, tamanho, capacidade: “Será um instrumento de luta para o aperfeiçoamento das nossas instituições”.

Glauco David de Oliveira elogiou a iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário de promover a execução de diagnósticos, afirmando que tais instrumentos ”são meios de identificar onde as instituições são falhas, quais são as suas necessidades e o que representam do ponto de vista do custo que pode ser suportado pela sociedade. Também permitem identificar os caminhos que vão propiciar alcançar os objetivos e superar as dificuldades. É uma ferramenta importante de convencimento e de apoio às teses que estejam colocadas em pauta”.

Sobre as Comissões da OAB, informou que visam a dar suporte às atividades do Conselho e também da Diretoria: “A Comissão Nacional da Advocacia Pública era temporária e, a partir das dimensões que tomaram as demandas desse segmento, acabou se tornando permanente, de forma a expressar a força desse segmento. Sua atuação tem se dado de várias formas, com apoio institucional às questões em debate ou patrocínio de medidas políticas e eventualmente judiciais em defesa do segmento”.

Fazendo um diagnóstico da advocacia pública, afirmou que alguns elementos são comuns, independente da esfera de atuação e ente federativo: falta de estrutura; condições de trabalho insatisfatórias, muitas vezes insalubres; número pequeno de membros, terceirização das atribuições e padrão remuneratório incompatível com as responsabilidades e exigências do cargo. “Todas essas questões levou ao fortalecimento desse debate dentro da OAB, que passou a ser um instrumento no sentido da valorização e fortalecimento da advocacia pública”, afirmou.

Especificamente sobre a constitucionalização da carreira de procurador municipal, informou que discussões como honorários, dedicação exclusiva, prerrogativas, regime remuneratório e terceirização dos serviços são atuais e ainda não foram resolvidas nem mesmo pelas carreiras previstas constitucionalmente, posição que os procuradores municipais almejam.

Debates

Após as duas palestras, seguiu-se uma mesa de debates, com a presença do Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, a Diretora da UNAFE - União Nacional dos Advogados Federais - da 2.ª Região, Raquel Motta de Macedo, e o Presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Luiz Antonio Barreto.

João Batista Linck Figueira disse sentir-se honrado em participar de um momento tão especial para Porto Alegre “que é a posse da nova Diretoria da ANPM, que passa a ser conduzida pela Procuradora Cristiane Nery, cuja competência, dedicação e comprometimento vocês terão o prazer de conferir. Todas essas qualidades estarão a serviço do cargo ocupado por cada um de vocês, o que certamente trará novos horizontes na defesa das prerrogativas funcionais”. Elogiou ainda o trabalho desempenhado pelas Procuradoras do Município de Porto Alegre Ana Luísa Soares de Carvalho, a quem comparou, pela tenacidade à Ana Terra, “incansável defensora do meio ambiente”; e Simone Somensi, “incansável na atuação pela regularização fundiária em nossa Cidade”.

Sobre a Lei Orgânica da Advocacia Municipal de Porto Alegre, afirmou que os avanços institucionais conquistados ao longo do últimos três anos são irreversíveis: “Foram avanços fruto das discussões com a Casa, o próprio governo, a sociedade e a OAB/RS, parceira na condução desse processo. Saímos frustrados com a necessidade de um recuo momentâneo e estamos trabalhando intensamente nesse momento para que possamos encaminhar o projeto à Câmara Municipal, compatível, primeiro, com a carreira de Estado na qual estão inseridos os procuradores municipais e, segundo, que reconheça, de uma maneira formal, a competência da PGM de Porto Alegre”.

Raquel Motta de Macedo falou da experiência da advocacia federal e da união entre a UNAFE, ANAPE e ANPM: “Essa união foi um processo natural diante da proximidade da nossa atividade. Tal unidade possibilitou a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, que congrega parlamentares que têm uma proximidade com a advocacia pública, conhecem suas particularidades, deficiências e necessidade de aprovação de certos projetos. Já temos observado alguns avanços e esperamos que dessa união possamos colher bons frutos para o engrandecimento de nossas carreiras”.

Luiz Antonio Barreto fez um relato sobre a atuação da FENAFIM e sobre o trabalho conjunto desenvolvido pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que congrega 27 entidades nacionais, entre elas a ANPM: “Nossa pretensão é dar voz às carreiras típicas de Estado, de maneira que possamos dividir nossas responsabilidades e mostrar para o poder público e para a própria sociedade nossa importância”.

Na parte da tarde, foram discutidos temas acerca da carreira dos procuradores municipais, bem como questões institucionais da ANPM.

Referências: Adriana Vargas/ Assessoria de Comunicação