A reunião debateu formas de aprovar a proposta sem prejuízos à carreira e aos municípios brasileiros
Na noite desta segunda-feira (2), procuradores municipais de todo país se reuniram no espaço de eventos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para discutir estratégias para aprovação da PEC 17, que insere explicitamente a carreira no texto constitucional.
A reunião foi conduzida pelo presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, que expôs o atual cenário da tramitação da proposta no Senado Federal. Segundo Rodrigues, a entidade está buscando um acordo junto à senadora Ana Amélia (PP-RS) para a emenda que foi apresentada, que visa limitar para que apenas municípios acima de 100 mil habitantes tenham procuradores concursados em seus quadros.
Rodrigues também disse que o discurso que se tem pregado contrário à PEC 17 é o de que a aprovação da proposta vai garantir que os procuradores municipais ganhem R$ 25 mil por mês, argumento que, segundo ele, precisa ser desmistificado pelos membros da carreira.
O presidente da entidade disse ainda que, mesmo após várias conversas com a senadora, explicando que a aprovação da PEC não acarretará aumento de despesa, cabendo a cada município definir a política remuneratória de seus servidores, o mesmo discurso continua sendo propagado, gerando dúvidas em outros parlamentares.
Na oportunidade, os procuradores municipais puderam esclarecer questionamentos sobre a PEC e sobre a emenda. Guilherme Rodrigues abriu a palavra para que fossem dadas sugestões sobre a matéria.
Para auxiliar neste impasse a vice-presidente da ANPM, Geórgia Campello, sugeriu que fosse feita uma grande campanha de valorização da carreira. A sugestão foi para que fossem feitas parcerias com as OABs locais, para realizar campanhas esclarecendo a importância dos procuradores para os municípios.
Os presentes também deliberaram por uma atuação efetiva no sentido de esclarecer as dúvidas que têm sido geradas no Congresso Nacional relacionada à vinculação da PEC 17 com a remuneração dos membros da carreira, além de buscar o fortalecimento da estrutura da ANPM, a fim de que a entidade possa lutar para garantir a aprovação da proposta.
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