Dia do Fico, na PGM/Niterói

O sonho de Michell Nunes Midlej Maron sempre foi a Magistratura. Após concluir o curso de Direito, estudou três anos, realizou concurso para a carreira e foi aprovado na primeira fase. Paralelamente aos estudos para se tornar juiz, Michell Maron também realizou o concurso para procurador do município de Niterói e foi após a sua nomeação que uma nova realidade fez com que Maron mudasse sua visão profissional.

“Não posso negar que o meu foco originário, ao trilhar o curso de Direito, era a magistratura. Contudo, ao alçar voo na carreira da Procuratura Municipal, pude perceber o quanto esta é gratificante. O procurador está muito perto da realidade jurídica e social de seu Município, e pode, realmente, oferecer com seu trabalho um amadurecimento social bastante relevante”, declarou Maron.

A posse no cargo de procurador municipal aconteceu em junho de 2012. Na época já estava aprovado para a última fase do concurso para a Magistratura do Ceará, mas foi em 2013 que Michell Maron foi convocado para tomar posse e para surpresa de todos a paixão pela carreira de procurador municipal fez Maron abrir mão de assumir o cargo de juiz e decidir por continuar sendo advogado público municipal.

“A constatação da relevância social da atividade, aliada à satisfação profissional e às benesses decorrentes da natureza local do ofício, fizeram com que minha escolha suplantasse o capricho de atender a vocação inicial da magistratura, em prol da maior tranquilidade e qualidade de vida, para mim e para minha família, que a Procuradoria proporciona”, assegura.

Em comemoração à decisão do procurador municipal, a Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMN) realizou na última quinta-feira (1) o “Dia do Fico”. Em um momento descontraído, os procuradores municipais trocaram experiência e celebraram a escolha de Michell.

De acordo com o procurador municipal, um dos fatores que o fez continuar foi o futuro positivo que ele vislumbra para a carreira. Para ele, com a aprovação da PEC 17, uma das bandeiras da ANPM, será possível garantir que a carreira tenham membros ainda mais qualificados tecnicamente para defesa dos municípios brasileiros.

“Posso parecer excessivamente otimista, mas tenho por certas as questões centrais: primeiramente, já vejo a representação jurídica ser desempenhada por membros concursados da carreira como uma realidade cada vez mais presente, não só no meu Município, mas em grande parte dos que tenho conhecimento; e, além disso, acredito piamente na aprovação da PEC 17, em função do exemplar trabalho que vem sendo realizado em busca dessa tremenda evolução pelos

 nossos representantes de classe”, afirmou o procurador municipal.

De acordo com o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues: "A decisão do colega Michell ocorre no momento em que vislumbramos inaugurar um novo projeto de Estado democrático e republicano e o marco desta visão ocorreu com o lançamento, pelas entidades de classe de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. Trata-se de uma campanha que busca demonstrar que a Advocacia Pública, desatrelada dos órgãos da estrutura de qualquer dos poderes estatais classicamente reconhecidos, é verdadeiramente essencial à concretização do ideal de Justiça no modelo constitucional vigente."

Confira a íntegra a entrevista do procurador municipal: 

ANPM: Dr. Michell, por qual motivo você decidiu permanecer na carreira de Procurador Municipal?

Não posso negar que o meu foco originário, ao trilhar o curso de Direito, era a magistratura. Contudo, ao alçar vôo na carreira da Procuratura Municipal, pude perceber o quanto esta é gratificante. O procurador está muito perto da realidade jurídica e social de seu Município, e pode, realmente, oferecer com seu trabalho um amadurecimento social bastante relevante.

Ainda que, por muitas vezes, a atividade fique distante dos holofotes, é de uma relevância ímpar, porque se faz presente no primeiro crepitar dos eventos, ainda quando apenas na esfera político-administrativa - e aqui estão englobadas, v. g., as atuações preemptivas, de cunho jurídico, sobre projetos de lei, decretos, e demais instrumentos de políticas públicas e governabilidade. Por isso, é uma atividade bastante gratificante para quem tem apreço pela operação do direito.
Além dessa satisfação profissional, a carreira de procurador municipal oferece algumas vantagens que as demais carreiras jurídicas por vezes não contemplam para todos que as alcançam, ainda que em um momento inicial, como a ausência da itinerância - o que é um fator importante pra mim -, bem como a possibilidade de exercer a advocacia.

É assim que, a constatação da relevância social da atividade, aliada à satisfação profissional e às benesses decorrentes da natureza do ofício, fizeram com que minha escolha suplantasse o capricho de atender a vocação inicial da magistratura, em prol da maior tranquilidade e qualidade de vida, para mim e para minha família, que a Procuradoria proporciona.

ANPM: Você considera sua função importante para os municípios e para sociedade?

Como dito, no curto tempo em que exerço a procuratura, percebi o quão importante é nosso ofício. Até mesmo os operadores do direito, por vezes, não têm noção das inflexões que uma procuradoria forte pode ter sobre a qualidade de vida de uma cidade. A função exercida pela nossa carreira, quando bem desempenhada, e quando tem sua fundamentação jurídica observada e respeitada pelo ente-mandante, pelos Poderes e pelos cidadãos, tem reflexos sobre toda a política municipal, eis que é uma função saneadora e preventiva, dedicada a garantir a juridicidade do atuar governamental.


ANPM: Por quanto tempo você se dedicou para ingressar na carreira de procurador? E para o concurso da Magistratura?

Assim que terminei o curso de Direito, ingressei na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, onde estudei por três anos (que é o período do curso completo da Escola). Ao final, dei início aos concursos, quando então logrei aprovação nas provas iniciais tanto da PGM quanto da Magistratura. Contudo, o certame da magistratura levou um ano e meio, aproximadamente, e nesse interim veio a nomeação e exercício da Procuradoria, pois o concurso da PGM, ainda que com as mesmas fases e número de provas (objetiva, três específicas e orais), foi mais célere. E foi nessa realidade que surgiu o dilema: já exercia o cargo de Procurador por quase um ano quando veio a aprovação final, na fase oral, da Magistratura.

ANPM: Na sua visão, a não constitucionalização da carreira constituiu um problema? O que você acha que precisa ser feito?

Acredito que a ausência da previsão constitucional da carreira é uma lacuna que demanda solução imediata. Nossa estrutura federativa, ímpar no globo, demanda que a representatividade jurídica dos Municípios seja açambarcada constitucionalmente, no mesmo molde dos demais entes federativos, imperativamente. A municipalidade constitucionalmente autônoma precisa de uma carreira de Estado para a defesa de seus interesses jurídicos, pois do contrário a própria autonomia municipal parece ser meramente formal. Faz parte do pacto federativo que o ente seja dotado de solidez jurídica, e isso só se alcança com uma procuradoria juridicamente sólida - e somente o status constitucional permite que se confira prerrogativas ao procurador municipal que o tornem efetivamente apto à atuação independente, reconhecido como jurista de Estado que o será.

Acerca do que entendo que deva ser feito, acredito que o caminho, na verdade, já está traçado, e as providências são iminentes: não só a PEC 17 deve ser a prioridade máxima dos membros da carreira, hoje, como também a imposição de que sejam, as Procuradorias Municipais do Brasil, ocupadas, em sua função fim, por Procuradores de carreira aprovados em concurso público. É da certeza da estabilidade, decorrente do regime público, que vem a coragem para a independência de opiniões profissionais - e o interesse primário só tem a ganhar com isso. Pelo ensejo, gostaria de consignar que estaremos presentes, juntamente com outros colegas da nossa instituição, à mobilização dos dias 6 e 7 de agosto, por acreditarmos seriamente no plano.

ANPM: Qual o futuro que você vislumbra para a carreira?

Particularmente, só tenho boas perspectivas. Posso parecer excessivamente otimista, mas tenho por certas as questões centrais que pontuei acima: primeiramente, já vejo a representação jurídica ser desempenhada por membros concursados da carreira como uma realidade cada vez mais presente, não só no meu Município, mas em grande parte dos que tenho conhecimento; e, além disso, acredito piamente na aprovação da PEC 17, em função do exemplar trabalho que vem sendo realizado em busca dessa tremenda evolução pelos nossos representantes de classe, polos centrais, e pelos capilares que os subsidiam.