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16 abril 2018

Judiciário suspende o remanejamento de três procuradores que denunciaram cabide de empregos

Em liminar deferida no último dia 02 de abril e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04 de abril, a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu os efeitos de uma portaria publicada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá que alterou a lotação de três procuradores da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

 

Desde o início do ano, a entidade denuncia a prática de “cabide de emprego” na Procuradoria Geral do Município - PGM e acusa o Executivo de retaliar os procuradores vinculados à Uniproc.

 

Os autores da ação, Alex Nascimento de Oliveira, Carlos Eduardo Lopes e Flavia de Melo Barcelos Costa, integram o quadro de servidores efetivos do município de Cuiabá e ocupam o cargo de procurador. Alex e Carlos Eduardo estavam exercendo suas funções na Procuradoria Fiscal e Flávia na Procuradoria Judicial, mas tiveram lotação alterada pela Portaria PGM Nº 021/2018, publicada no final de março.

 

A Uniproc cobrou da prefeitura que fosse observada a Constituição Federal no que se refere à nomeação de procuradores do município, cargo que exige concurso público de provas e títulos, e estava sendo ocupados por servidores comissionados.

 

Diante disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público. A Uniproc  entende as relotações e remoções de procuradores ligados à diretoria da entidade, como retaliação.

 

Veja aqui a íntegra da Liminar.

 

Com informações: RDNEWS - Portal de notícias de MT.

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