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09 fevereiro 2018

APMPA visita Câmara Municipal para divulgar o 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil

No dia 8 de fevereiro de 2018, a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre visitou o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Valter Nagelstein, para divulgar o 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira, resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates.

 

Estiveram presentes o Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Cesar Emílio Sulzbach; o Vice-Presidente, Alexandre Dionello; o Diretor Institucional da APMPA Ricardo Cioccari Timm; a Associada da APMPA, Ex-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Ex-Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Conselheira Estadual da OAB/RS Cristiane da Costa Nery; e o Associado da APMPA Celso Noschang.

 

O estudo realizado pela ANPM revelou que das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm Procuradores Municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. 34,6% dos municípios brasileiros contratam escritórios de advocacia para representação sistemática ou constante (cotidiana) da Administração. Além disso, mostrou que quando há procurador concursado os índices de qualidade da gestão pública são melhores.

 

Um exemplo disso é o Índice CFA de Governança Local (IGM-CFA), que avalia a governança pública a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho. Dos municípios com os melhores índices, 54% possuem procurador efetivo. Das administrações que registram indicadores baixos, 68% contam com advogados comissionados.

 

O trabalho, que resultou na edição de um livro, tem como autores Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, com prefácios de Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da ANPM, e Geórgia T. Jezler Campello, Ex-Presidente da ANPM.

 

O Presidente da APMPA, ao entregar o livro ao Presidente da Câmara, destacou que se trata de importante levantamento acerca da realidade das Procuradorias Municipais, com dados atualizados e alto grau de confiabilidade devido à metodologia adotada. Falou sobre os resultados, com ênfase nos três Estados do Sul do país, que, segundo o estudo, estão acima da média nacional com relação ao número de Procuradores Municipais concursados: “Porto Alegre, sempre na vanguarda, contribui positivamente para este resultado, principalmente pela edição e implementação da Lei Orgânica, que melhor estruturou a carreira, servindo de referência aos demais municípios. É com orgulho que compartilhamos com a Câmara Municipal este trabalho”.

 

Cesar Sulzbach, aproveitando a oportunidade, sugeriu a realização de um curso sobre processo legislativo, em conjunto com a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, como forma de contribuir para o aprimoramento do processo legislativo, trocar experiências e abordar questões atuais, como as judicializações.

 

Valter Nagelstein agradeceu a visita e abordou questões institucionais, da carreira e do Município como um todo. Acerca do curso sobre processo legislativo, afirmou que, após recebimento de ofício da APMPA, solicitará o apoio da Escola do Legislativo para a realização. Referiu ainda que pretende realizar aulas magnas no Plenário Otávio Rocha.

 

Fonte: https://www.facebook.com/apmpaoficial/posts/1983876791865998

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