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05 dezembro 2017

Advogado é acusado de dar golpes em prefeituras de São Paulo

O advogado Alécio Castellucci Figueiredo está sendo procurado pela Polícia. Ele foi condenado a pena de 64 anos de reclusão mais o pagamento de multa por ter cometido 16 vezes o crime de lavagem de dinheiro.

 

A condenação aconteceu após denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo, por intermédio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e do setor de Crimes de Prefeitos da Procuradoria-Geral de Justiça.

 

O Ministério Público informou que o escritório de advocacia de Figueiredo foi contratado em 2008, sem licitação, por diversas prefeituras de municípios paulistas. O objeto da contratação era a recuperação de créditos tributários decorrentes da contribuição previdenciária patronal de rateio de acidente de trabalho (RAT) e do fator acidentário de prevenção (FAP). Pelo serviço, o escritório de advocacia receberia de 15% a 20% dos valores que cada prefeitura teria deixado de recolher.

 

Ao dispensarem as licitações, as prefeituras alegaram que o escritório de advocacia possuía “notória especialização” para tratar de casos desta natureza, mas para o Ministério Público, a alegação na verdade esconde o intuito criminoso de realizar a contratação sem o devido processo legal.

 

A ANPM destaca a importância da autonomia da Advocacia Pública na gestão da administração municipal e o seu papel fundamental no fortalecimento do municipalismo e  da defesa do erário. 

 

*Com informações e imagens do G1 – Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/policia-procura-advogado-acusado-de-dar-golpes-em-prefeituras-de-sao-paulo.ghtml

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