ANPM lança o 3º Concurso de Monografias Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, sob o tema “Advocacia Pública e o Federalismo Brasileiro: a atuação dos advogados públicos como instrumento de preservação e de fortalecimento da competência municipal”.
A ANPM participou ontem (05) de uma discussão com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sobre a extinção das execuções fiscais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma pesquisa com a finalidade de conhecer a realidade da própria AGU e das procuradorias dos estados e municípios.
Em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia pública, a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais promove a live A Contribuição da Advocacia Pública para uma boa gestão municipal.
A Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, nomeou os novos coordenadora e vice-coordenador da Escola Nacional de Direito Municipal (ENADIM): Cintia Estefânia Fernandes, Procuradora de Curitiba, e Alexsandro Rahbani, Procurador de São Luis.
A Diretoria da ANPM se reuniu, nesta manhã, para discutir as estratégias e atuação da entidade no ano de 2024. A Presidenta, Lilian Azevedo, liderou o encontro.
Confira a nomeação pelo Diário Oficial da União.
ANPM, entidade que representa e defende os interesses e prerrogativas da categoria de Advogadas e Advogados Públicos Municipais, com mais de 20 mil profissionais em todo o Brasil, vem a público expressar a sua preocupação com a situação institucional
O acordo de cooperação técnica entre a ANPM, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para integrar os advogados públicos de todo o país no acesso ao JurisRacial.
No referido julgamento, a posição do Dr. Raphael Diógenes Serafim Vieira é citada para fundamentar o entendimento de que a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) é perfeitamente compatível com a aplicação do Decreto n. 21.981/1932.
Confira os vencedores do VII Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais da ANPM.
A Assembleia Geral Extraordinária da ANPM será realizada no dia 07 de novembro de 2023, em primeira convocação às 17h e em segunda convocação às 17h30 no Farol Santander.
A ANPM vem publicamente expressar sua preocupação em relação à proposta orçamentária recentemente enviada à Câmara Municipal de São Luís. A proposta sugere uma redução significativa de 19,95% no orçamento destinado à Procuradoria-Geral do Município.
O evento teve entre os seus objetivos conscientizar a sociedade acerca da necessidade de valorização da advocacia pública.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), entidade representativa dos Procuradores Municipais de todo o país, repudia as atitudes do vereador Gabriel Azevedo contra o procurador municipal de Belo Horizonte, Fernando Couto.
A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.
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