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ANPM lança o 3º Concurso de Monografias Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

ANPM lança o 3º Concurso de Monografias Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, sob o tema “Advocacia Pública e o Federalismo Brasileiro: a atuação dos advogados públicos como instrumento de preservação e de fortalecimento da competência municipal”.

ANPM discute execução fiscal municipais de “pequeno valor” com Presidente do CNJ

A ANPM participou ontem (05) de uma discussão com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sobre a extinção das execuções fiscais.

AGU lança pesquisa em parceria com a ANPM

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma pesquisa com a finalidade de conhecer a realidade da própria AGU e das procuradorias dos estados e municípios.

ANPM realiza live no perfil do Instagram no Dia da Advocacia Pública

Em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia pública, a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais promove a live A Contribuição da Advocacia Pública para uma boa gestão municipal.

ENADIM sob nova direção

A Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, nomeou os novos coordenadora e vice-coordenador da Escola Nacional de Direito Municipal (ENADIM): Cintia Estefânia Fernandes, Procuradora de Curitiba, e Alexsandro Rahbani, Procurador de São Luis.

Diretoria da ANPM planeja ações para 2024 qua, 21 de fevereiro de 2024

A Diretoria da ANPM se reuniu, nesta manhã, para discutir as estratégias e atuação da entidade no ano de 2024. A Presidenta, Lilian Azevedo, liderou o encontro.

Procuradores Municipais são nomeados para compor o Programa do Ministério da Fazenda de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) ter, 30 de janeiro de 2024

Confira a nomeação pelo Diário Oficial da União.

Nota Pública em defesa as Procuradoras e dos Procuradores de Montes Claros seg, 18 de dezembro de 2023

ANPM, entidade que representa e defende os interesses e prerrogativas da categoria de Advogadas e Advogados Públicos Municipais, com mais de 20 mil profissionais em todo o Brasil, vem a público expressar a sua preocupação com a situação institucional

JurisRacial: Publicado no DOU acordo de cooperação firmado pela ANPM e AGU seg, 04 de dezembro de 2023

O acordo de cooperação técnica entre a ANPM, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para integrar os advogados públicos de todo o país no acesso ao JurisRacial.

Procurador de Niterói foi destaque em obra mencionada no Recurso em Mandado de Segurança nº 68.504 - SC, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). qua, 22 de novembro de 2023

No referido julgamento, a posição do Dr. Raphael Diógenes Serafim Vieira é citada para fundamentar o entendimento de que a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) é perfeitamente compatível com a aplicação do Decreto n. 21.981/1932.

ANPM divulga vencedores do VII Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais qui, 26 de outubro de 2023

Confira os vencedores do VII Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais da ANPM.

ANPM realiza Assembleia Geral durante o XVIII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais qui, 26 de outubro de 2023

A Assembleia Geral Extraordinária da ANPM será realizada no dia 07 de novembro de 2023, em primeira convocação às 17h e em segunda convocação às 17h30 no Farol Santander.

Nota Pública sobre proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal de São Luís qui, 21 de setembro de 2023

A ANPM vem publicamente expressar sua preocupação em relação à proposta orçamentária recentemente enviada à Câmara Municipal de São Luís. A proposta sugere uma redução significativa de 19,95% no orçamento destinado à Procuradoria-Geral do Município.

Valorização da advocacia pública em pauta na OAB Paraná qua, 20 de setembro de 2023

O evento teve entre os seus objetivos conscientizar a sociedade acerca da necessidade de valorização da advocacia pública.

Nota de Desagravo qui, 14 de setembro de 2023

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), entidade representativa dos Procuradores Municipais de todo o país, repudia as atitudes do vereador Gabriel Azevedo contra o procurador municipal de Belo Horizonte, Fernando Couto.

Vantagens de ser associado

A ANPM luta pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para a valorização profissional dos procuradores. Por isso, associar-se a ANPM é fundamental para todo procurador municipal.

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