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11 maio 2017

Capital e a maior recuperação da dívida

Bethania Regina Pederneiras Flach

A atuação integrada da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda garantiu a Porto Alegre o maior índice de recuperação da dívida ativa dentre as capitais do País em 2016.

 

A cobrança da dívida ativa arrecadou aos cofres públicos mais de R$ 160 milhões, dos quais, cerca de R$ 40 milhões decorreram das execuções fiscais e da defesa tributária realizada pelos procuradores. Tais indicadores ganham relevância no cenário atual frente à grave crise econômica que assola o País, em especial nosso Estado, e que faz sentir seus nefastos efeitos nos municípios, cujas competências, desde a Constituição Federal de 1988, ampliam-se na proporção inversa das suas receitas, constituídas, na sua maior parte, de repasses tributários de outras esferas. Nessa perspectiva, a significativa diminuição dos repasses tributários ao município, reflexo direto da crise econômica, torna imprescindível o incremento da arrecadação própria, por meio da cobrança eficiente da dívida ativa municipal, constituída de créditos tributários e não tributários.

 

Em relação à cobrança judicial, cuja atribuição compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Município por disposição legal e constitucional, o estoque da dívida movimenta cerca de 52 mil execuções fiscais, além de outros 6 mil processos que discutem a tributação. A cobrança judicial impõe a gestão eficiente dos processos, prática que vem sendo adotada com êxito em Porto Alegre e que resultou em um crescimento superior a 600% na arrecadação judicial, na última década. No primeiro trimestre de 2017, arrecadou-se aos cofres municipais, por meio da cobrança judicial, mais de R$ 10,3 milhões, o que evidencia o papel fundamental da advocacia pública municipal no exercício do seu múnus público, constitucionalmente previsto, cujas funções resultam no melhor atendimento das demandas da população, destinatária final dos recursos públicos arrecadados.

                                                                                                                                                                                                 

Bethania Regina Pederneiras Flach
Procuradora municipal de Porto Alegre
Públicado originalmente por Jornal do Comércio

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