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13 agosto 2007

Cansou de quê?

A Democracia é, por definição, o regime das garantias individuais, dos direitos sociais, e da liberdade de expressão de idéias e pensamentos.

 

Na Democracia pode-se quase tudo. Aplaudir e vaiar, criticar e defender qualquer ponto de vista, e até ofender os governantes e mandatários sem correr o risco de ser preso e torturado. E isto é muito bom, pois vive-se sem medo ou aflições além daquelas que a luta pela sobrevivência digna já nos impõe.

 

Contudo, nestas realidades indulgentes a responsabilidade ética dos cidadãos se reveste de maior importância, pois o controle de eventuais excessos depende muito mais da sociedade do que da ordem legal ou das instituições governamentais.

 

Vejamos o exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, que no ano passado, no mandato de seu presidente anterior, deflagrou uma campanha nacional a favor do impeachment do Presidente da República, sob o argumento da restauração da ordem institucional e da moralidade nacional.

 

A iniciativa da OAB nacional louvou-se no seu passado de luta contra os desmandos patrocinados pelos governos militares, sobretudo após a decretação do Ato Institucional n º 5, que determinou o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção no Poder Judiciário e a cassação de mandatários eleitos pelo povo.

 

De fato é forçoso reconhecer o papel corajoso da Ordem naquele triste capítulo da nossa história republicana; entretanto, não há como comparar os dois momentos, que não se assemelham em absolutamente nada.

 

Desde o Governo FHC, e principalmente sob o Governo Lula, o Brasil tem vivido sua plenitude democrática, com os Poderes desempenhando suas funções de maneira independente; um Ministério Público atuante e soberano; e um aparato policial autônomo; como, de resto, demonstram as inúmeras decisões, ações e operações deflagradas nos últimos tempos.

 

E se há crises e escândalos, não são exclusividades do atual Governo. Apenas para lembrar, no passado não muito distante tivemos o escândalo dos anões do orçamento, a crise do apagão, a suspeita da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição e sérios indícios de desvios nos processos de privatização. Houve também a crise da segurança pública nos dois maiores estados da federação governados pela oposição ao Governo Federal.

 

Na verdade, num país de dimensões continentais, com uma desigualdade social extravagante, milhões de pessoas vivendo na pobreza, e uma economia em crescimento, as crises fazem parte do processo de desenvolvimento, e revelam muito mais um aprimoramento que a degradação. Tem um efeito purgativo.

 

Assim, iniciativas como a da Ordem dos Advogados em nada contribuem para o fortalecimento das nossas instituições democráticas, tanto assim que foram repudiadas por personalidades insuspeitas como o ex-presidente FHC, e os atuais governadores José Serra e Aécio Neves.

 

E quando era de se esperar que a lição tivesse sido apreendida, sobretudo após o desfecho do processo eleitoral, a Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo vem na mesma toada, aproveitando-se da tragédia ocorrida como o avião da TAM para lançar uma campanha intitulada CANSEI.

 

Mas quem cansou do quê, se não faz nem um ano que, após uma campanha eleitoral devastadora, o Governo Lula foi chancelado por mais de 60 milhões de brasileiros?

 

A resposta deixo para você que teve a paciência de chegar até aqui.

 

Fonte: Artigo publicado no site www.jornaldoestado.com.br em 12 de agosto de 2007.

 

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