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Propriedade Urbanística e Edificabilidade - O Plano Urbanístico e o Potencial Construtivo na Busca das Cidades Sustentáveis

Autor(a): Jose Antonio Apparecido Junior – São Paulo (SP)
Resumo: O presente livro analisa a propriedade urbanística e a edificabilidade em terrenos urbanos, investigando as funções do plano urbanístico e do potencial construtivo na busca de cidades sustentáveis. Para tanto, conceitos de urbanismo, direito urbanístico e direito à cidade foram abordados, bem como os fundamentos deste inovador e essencial ramo do Direito brasileiro. Teoricamente se apresenta a preocupação com questões relacionadas ao fenômeno da edificabilidade em solo urbano e sua relação com o conceito de solo criado, bem como com os institutos correlatos a este tema previstos no Estatuto da Cidade. Tal encaminhamento permitiu a análise adequada da condição do bem jurídico "potencial construtivo" no arcabouço normativo ora vigente em nosso país, com investigação de suas características como bem urbanístico, bem civil e bem socioambiental. A importância do tema advém da crescente demanda social por uma ocupação urbana que atenda ao direito à cidade, conferindo ao ambiente urbano as condições de desenvolvimento justo e equilibrado.
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