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Paisagem urbana e dano ambiental estético: as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
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Autor: Flávia de Sousa Marchezini - Procuradora do Município de Vitória/ES, Professora de Direito Administrativo e Direito Ambiental
Mestre em História Social das Relações Políticas pela UFES
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Advocacia Pública, traço arquitetônico e fundações
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Autor: João Carlos Souto - Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Constitucional, autor de “Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões"
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A constitucionalização da carreira do Procurador Municipal - Função essencial e típica de Estado
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Autor: Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre, Especialista em Direito Municipal pela UFRGS/FESDM, Diretora da Fundação Escola Superior de Direito Municipal - FESDM, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, membro do Instituto dos Advogados do RS - IARGS, Conselheira Estadual da OAB/RS.
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Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito
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Autor: Luiz Gustavo Levate - Procurador do Município de Belo Horizonte. Advogado. Especialista em Direito Público Municipal pela PUC/MG. Professor de Processo Civil da Escola Superior Dom Helder Câmara/BH.
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Procuradores Municipais: Segurança Jurídica aos Gestores Públicos
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Autor: Cristiane da Costa Nery - Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
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Honorário de sucumbência não é receita pública
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Autor: Sergio Henrique Dias - (juridico.procuradoria@indaiatuba.sp.gov.br)
Ingressou nos quadros da Prefeitura Municipal de Indaiatuba aos 18 de abril de 1989, sendo nomeado Procurador Municipal (concursado) em agosto de 1991. De janeiro de 2005 a dezembro de 2008 ocupou o cargo de Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu/SP em 1990, possui título de Especialista – Pós Graduação Lato Sensu, reconhecidos pelo MEC nas seguintes áreas: Direito Processual Civil pela PUCCAMP; Direito Tributário pela PUCCAMP; Direito Contratual pelo CEU/SP – Centro de Extensão Universitária – Coordenação Dr. Ives Gandra; Direito Constitucional pela ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional – USF/SP; e Pós-Graduando em Administração Pública e Gestão de Cidades pelas Faculdades Anhanguera – Unidade de Indaiatuba/SP.
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Questão de Estado
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Autor: Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
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Cidade e cidadania no Brasil: Uma análise historiográfica da participação popular construída num ambiente urbano
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Autor: FLÁVIA DE SOUSA MARCHEZINI*
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O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 – possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório
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Autor: Gustavo Hasselamnn, Procurador do Município do Salvador/BA
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A advocacia de Estado nos municípios
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Autor: Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
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Retrospectiva 2008
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Autor: Carlos Augusto M. Vieira da Costa - Procurador do Município de Curitiba
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Breve apontamento sobre a Lei Federal n.º 9.527/1997 e a recente decisão de Santa Catarina
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Autor: Frederico Duarte - Presidente da APAM - Associação dos Procuradores da Administração Municipal de São José do Rio Preto - SP
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Fogo contra fogo!
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Autor: Carlos Augusto M. Vieira da Costa - Procurador do Município de Curitiba
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Está tudo dominado
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Autor: Carlos Augusto M. Vieira da Costa - Procurador do Município de Curitiba
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Panis et Circus
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Autor: Carlos Augusto M. Vieira da Costa - Procurador do Município de Curitiba
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Advocacia de Estado deve ser blindada de poder político
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Autor: Marco Antonio Perez de Oliveira - Advogado da União
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Carta aberta aos Colegas Congressistas - Um tributo à Constituição Federal
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Autor: Carlos Augusto M. Vieira da Costa - Procurador do Município de Curitiba, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - Gestão 2006/2008
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A carreira de Procurador do Município no contexto da Federação Brasileira
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Autor: Ana Luísa Soares de Carvalho - Procuradora do Município de Porto Alegre; e Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre, Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS e Diretora da Fundação Escola Superior de Direito Municipal
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O Quarto Poder contra o corporativismo
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Autor: Carlos Augusto M. Vieira da Costa - Procurador do Município de Curitiba, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais
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Setor Jurídico: o atendimento e a solução dos problemas de mulheres em situação de violência e os novos desafios da Lei Maria da Penha, conferindo novas atribuições aos municípios
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Autor: José Roberto Reale - Procurador do Município - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – LONDRINA/PR - Professor do NPJ da UNOPAR-Lo
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